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Projeto de lei nº 332 /2009
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
332 / 2009
Ementa
Estabelece a prioridade de atendimento de cirurgia plástica estética reparadora, na rede pública do Estado, a todas as mulheres vítimas de agressão da qual resulte, reconhecidamente, dano físico ou estético permanente. Parecer nº 485, de 2011, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação
12/05/2009
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Edson Ferrarini
Apoiador(es)
Indexadores
AGRESSÃO, ATENDIMENTO, MULHER, PRIORIDADE, REDE ESTADUAL DE ENSINO, VÍTIMA DE VIOLÊNCIA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 08/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
12/05/2009
Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 12/05/2009
13/05/2009
Pauta de 1ª sessão.
14/05/2009
Pauta de 2ª sessão.
15/05/2009
Pauta de 3ª sessão.
18/05/2009
Pauta de 4ª sessão.
19/05/2009
Pauta de 5ª sessão.
21/05/2009
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
22/05/2009
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2009
Distribuído ao Deputado
Roque Barbiere
20/08/2009
Recebido com parecer do relator Roque Barbiere favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Roque Barbiere
, favorável
31/08/2009
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
09/09/2009
Distribuído ao Deputado
Uebe Rezeck
14/09/2009
Recebido com parecer do relator Uebe Rezeck favorável ao projeto com a emenda apresentada, pela Comissão de Saúde e Higiene
27/10/2009
Aprovado o parecer do Deputado
Uebe Rezeck
, favorável ao projeto com a emenda apresentada
03/11/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/11/2009
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
03/12/2009
Devolvido sem parecer
05/02/2010
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
30/03/2010
Devolvido sem parecer
14/04/2010
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
22/04/2010
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
27/04/2010
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
03/05/2010
Devolvido da vista
11/05/2010
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde e Higiene
13/05/2010
Publicados: Parecer nº 990/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 991/10, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 992/10, da CFO¿favorável à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 28)
13/05/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
08/06/2011
59ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
08/06/2011
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
08/06/2011
17 Sessão Extraordinária - Aprovado o método de votação. Aprovado o projeto e a Emenda da Comissão de Saúde. Rejeitado as partes destacadas (parágrafo único dos artigos 1º, 3º e 5º).
09/06/2011
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 31)
09/06/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
09/06/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
13/06/2011
Comunicado Vencimento do Prazo
15/06/2011
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com parecer propondo redação final
15/06/2011
Presidente solicita Relator Especial.
15/06/2011
Juntado pedido de Relator Especial
17/06/2011
Designado como Relator Especial, o deputado
Campos Machado
.
22/06/2011
Recebido com parecer propondo redação final, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/06/2011
Publicado Parecer nº 485/11, de RE pela CCJR, Deputado
Campos Machado
. (DA p. 24)-
28/06/2011
Pauta de 1ª sessão.
01/07/2011
Recebido pelo Governador em: 01/07/2011 - prazo para sanção: 22/07/2011.
02/07/2011
Publicado Autógrafo nº 29.449. (DA p. 16)
02/07/2011
Aguardando Sanção
22/07/2011
Publicada a Mensagem nº 58/2011, de 21/07/2011, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL. (DOE pág. 9)
02/08/2011
Publicada Mensagem nº 58/2010, de 21/07/2011, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este PL (DA p. 18)
02/08/2011
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
03/08/2011
Encaminhado à Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2011
Comunicado Vencimento do Prazo.
24/08/2011
Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
06/09/2011
97ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
06/09/2011
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
11/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 11)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
08/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.130
08/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
26/08/2009 - Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/06/2011
485 / 2011
propondo redação final
propondo redação final
Campos Machado
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/08/2009
990 / 2010
favorável
favorável
Roque Barbiere
Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2009
991 / 2010
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com a emenda apresentada
Uebe Rezeck
Comissão de Saúde
e Higiene
22/04/2010
992 / 2010
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CSH
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
propondo redação final
André Soares
1
22/07/2011
Autógrafo
29449
Autógrafo ao Projeto de lei numero 332/2009
Barros Munhoz
2
Ofício
3174
Ofício ao Projeto de lei numero 332/2009
3
Ofício
2132
Governador
4
09/06/2011
Req. Urgência
Campos Machado
5
02/08/2011
Veto Total
/2011
Mensagem 58/11
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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