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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 802 /2008

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 802 / 2008
Ementa Altera a redação da Lei nº 7.835, de 1992, que dispõe sobre o regime de concessão de obras públicas, de concessão e permissão de serviços públicos.
Data de Publicação 12/12/2008
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores CONCESSÃO DE SERVIÇO, LEI ESTADUAL 7835/1992, OBRA PÚBLICA, SERVIÇO PÚBLICO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 26/11/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
12/12/2008 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 12/12/2008
15/12/2008 Pauta de 1ª sessão.
16/12/2008 Pauta de 2ª sessão.
17/12/2008 Pauta de 3ª sessão.
18/12/2008 Pauta de 4ª sessão.
03/02/2009 Pauta de 5ª sessão.
05/02/2009 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/02/2009 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
06/03/2009 Distribuído ao Deputado Rui Falcão
25/05/2009 Distribuído ao Deputado Vanderlei Siraque
08/10/2009 Recebido com parecer do relator Vanderlei Siraque favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
28/10/2009 Aprovado o parecer do Deputado Vanderlei Siraque, favorável
29/10/2009 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
10/11/2009 Distribuído ao Deputado Ed Thomas
08/12/2009 Recebido com parecer do relator Ed Thomas favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/02/2010 Aprovado o parecer do Deputado Ed Thomas, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado
23/02/2010 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
10/03/2010 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
31/03/2010 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
25/06/2010 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com a subemenda ora apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
29/06/2010 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
02/08/2010 Devolvido da vista
23/11/2010 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette, favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com a subemenda ora apresentada
26/11/2010 Publicados: Parecer nº 1778/10, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1779/10, da CSOP¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº /10, da CFO¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSOP, com subemenda. (DA p. 15)
26/11/2010 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/10/2009 1778 / 2010 favorável favorável Vanderlei Siraque Comissão de Constituição e Justiça  
08/12/2009 1779 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado Ed Thomas Comissão de Serviços e Obras Públicas  
25/06/2010 1780 / 2010 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo proposto pela Comissão de Serviços e Obras Públicas, com a subemenda ora apresentada Jonas Donizette Comissão de Finanças e Orçamento  
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