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Projeto
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Projeto de lei nº 714 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
714 / 2008
Ementa
Estebelece procedimentos para recuperação extrajudicial do consumidor inadimplente.
Data de Publicação
08/11/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores
CONSUMIDOR, INADIMPLÊNCIA, INADIMPLENTE, PROCEDIMENTO, RECUPERAÇÃO EXTRAJUDICIAL
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
08/11/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 15 em 08/11/2008
11/11/2008
Pauta de 1ª sessão.
12/11/2008
Pauta de 2ª sessão.
13/11/2008
Pauta de 3ª sessão.
14/11/2008
Pauta de 4ª sessão.
17/11/2008
Pauta de 5ª sessão.
18/11/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDDC - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/12/2008
Recebido com voto do relator Ana Perugini favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/03/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Ana Perugini
, favorável
04/06/2009
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
01/09/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Ana do Carmo
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
02/09/2011
Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
06/09/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Roberto Engler
, favorável
14/09/2011
Publicado os Pareceres n.º(s) 1103/11 da CCJ, 1104/11 da CDDC e 1105/11 da CFOP, todos favoráveis ao Projeto, no D.A. pág. 31.
14/09/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
01/09/2009 - Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
06/09/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
17/12/2008
1103 / 2011
favorável
favorável
Ana Perugini
Comissão de Constituição e Justiça
04/06/2009
1104 / 2011
favorável
favorável
Ana do Carmo
Comissão Defesa dos Direitos Consumidor
02/09/2011
1105 / 2011
favorável
favorável
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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