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Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 264 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
264 / 2008
Ementa
Dispõe sobre a fiscalização de cargas lacradas em veículos automotores nas rodovias do Estado, incluindo as que se encontram sob concessão.
Data de Publicação
15/04/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Vinicius Camarinha
Apoiador(es)
Indexadores
CARGA, DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, FISCALIZAÇÃO, LACRE, POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA, RODOVIA ESTADUAL, TRANSPORTE, VEÍCULO AUTOMOTOR
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 06/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
15/04/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 33 em 15/04/2008
16/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
17/04/2008
Pauta de 2ª sessão.
18/04/2008
Pauta de 3ª sessão.
22/04/2008
Pauta de 4ª sessão.
23/04/2008
Pauta de 5ª sessão.
25/04/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
14/05/2008
Distribuído para o Deputado
Roque Barbiere
.
27/08/2008
Recebido sem parecer do Deputado
Roque Barbiere
.
14/11/2008
Publicado requerimento do autor solicitando RE . DA pág. 9
18/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
16/12/2008
Recebido com parecer favorável, do relator especial Valdomiro Lopes, pela Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010
Recebido com voto do relator José Zico Prado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
24/11/2010
Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária
15/12/2010
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária
21/12/2010
Aprovado o parecer do Deputado
José Zico Prado
, favorável
07/04/2011
Distribuído: CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Nos termos do Art.31, § 2º, da
Resolução 869/2011
..
11/04/2011
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/05/2011
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
13/06/2011
Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
21/06/2011
Aprovado o parecer do Deputado
Vitor Sapienza
, favorável
01/07/2011
Publicados: Parecer nº 550/11, de RE pela CCJ, Deputado
Valdomiro Lopes
-favorável à proposição; Parecer nº 551/11, da CTC-favorável e Parecer nº 552/11, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 22)
01/07/2011
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
21/12/2010 - Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2011 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/12/2008
550 / 2011
favorável
favorável
Valdomiro Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2010
551 / 2011
favorável
favorável
José Zico Prado
Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2011
552 / 2011
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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