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Projeto
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Projeto de lei nº 7 /2008
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
7 / 2008
Ementa
Torna obrigatório o emprego de tampa do tipo válvula dispersora de líquidos (gatilho borrifador) e respectiva trava de segurança nas embalagens plásticas de envasilhamento de álcool etílico diluído de uso doméstico comercializadas no Estado.
Data de Publicação
12/02/2008
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
André Soares
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLCOOL, CONSUMIDOR, EMBALAGEM, EMBALAGEM DE PLÁSTICO, OBRIGATORIEDADE, SEGURANÇA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 23/04/2010 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
12/02/2008
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 12/02/2008
13/02/2008
Pauta de 1ª sessão.
14/02/2008
Pauta de 2ª sessão.
15/02/2008
Pauta de 3ª sessão.
18/02/2008
Pauta de 4ª sessão.
19/02/2008
Pauta de 5ª sessão.
20/02/2008
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
21/02/2008
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/03/2008
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
28/03/2008
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/04/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
18/04/2008
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
06/05/2008
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
16/06/2008
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
24/06/2008
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
10/06/2009
Devolvido da vista
16/06/2009
Aprovado o parecer da Deputada
Analice Fernandes
, favorável
17/06/2009
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
20/08/2009
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
01/09/2009
Devolvido sem parecer
24/09/2009
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
09/10/2009
Devolvido sem parecer
27/10/2009
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
16/11/2009
Recebido do relator, Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças e Orçamento, com parecer favorável
18/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Adriano Diogo
23/11/2009
Devolvido da vista
25/11/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
30/11/2009
Devolvido da vista
30/11/2009
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
30/11/2009
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
02/12/2009
Rejeitado o parecer do Relator, pela Comissão de Finanças e Orçamento, e designado o deputado
Bruno Covas
para redigir o vencido contrário
14/04/2010
Recebido com parecer do relator Bruno Covas contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
20/04/2010
Ciência do Vencido, contrário
23/04/2010
Publicados: Parecer nº 773/10, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 774/10, da CSH¿ favorável à proposição e Parecer nº 775/10, da CFO, Deputado
Bruno Covas
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XIII CRI-contrário à proposição. (DA p. 11)
23/04/2010
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
16/06/2009 - Comissão de Saúde e Higiene
02/12/2009 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/03/2008
773 / 2010
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2008
774 / 2010
favorável
favorável
Analice Fernandes
Comissão de Saúde
e Higiene
14/04/2010
775 / 2010
contrário
contrário
Bruno Covas
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável
Vitor Sapienza
Total: 0 ocorrência(s)
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