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Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de decreto legislativo nº 94 /2007
Referências
Documento
Projeto de decreto legislativo
Número Legislativo
94 / 2007
Transformado em Norma
Decreto Legislativo nº 770 / 2007
Ementa
Aprova as contas anuais apresentadas pelo Chefe do Poder Executivo, relativas ao exercício financeiro de 2006, ressalvados os atos pendentes de exame e/ou julgamento por esta Assembléia Legislativa.
Data de Publicação
22/11/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Comissão de Finanças e Orçamento
Apoiador(es)
Indexadores
APROVAÇÃO, CONTA, CONTAS DO GOVERNO, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 05/10/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.002
Tramitação
Data
Descrição
13/11/2007
Recebido com parecer do relator Estevam Galvão propondo PDL, pela Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2007
Autuado do Processo RGL 3879/2007
22/11/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 29 em 22/11/2007
22/11/2007
Distribuído: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle, nos termos do Artigo 236, § 5º, parte inicial, da XIII CRI..
28/11/2007
Entrada na Comissão de Fiscalização e Controle
04/12/2007
Distribuído ao Deputado
José Augusto
10/12/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
10/12/2007
Concedida vista conjunta ao Deputado
Antonio Mentor
e ao Deputado
Bruno Covas
10/12/2007
Presidente solicita Relator Especial.
10/12/2007
Juntado pedido de R.E.
11/12/2007
Designado RE-CFC deputado
JOSÉ AUGUSTO
11/12/2007
Recebido com parecer favorável ao PDL, do relator especial José Augusto, pela Comissão de Fiscalização e Controle
12/12/2007
Publicado Parecer nº 3325/07, de RE pela CFC, Deputado
José Augusto
-favorável à proposição. (DA p.24)
13/12/2007
164ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
13/12/2007
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2007
55 Sessão Extraordinária - Levantada.
19/12/2007
56 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
19/12/2007
57 Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
20/12/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
20/12/2007
169ª Sessão Ordinária - aprovado o requerimento de urgência.
20/12/2007
61ª Sessão Extraordinária - Encerrada a Sessão.
21/12/2007
Publicado Requerimento, da Deputada
Maria Lúcia Amary
e outros, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.21)
21/12/2007
62ª Sessão Extraordinária - Aprovado.
22/12/2007
Publicado o
Decreto Legislativo nº 770, de 22 de dezembro de 2007
. (DA p.8)
22/12/2007
Convertido no
Decreto Legislativo nº 770, de 22 de dezembro de 2007
.
01/02/2008
Arquive-se.
05/10/2009
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.04.002
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/11/2007
3064 / 2007
propondo PDL
Estevam Galvão
Comissão de Finanças e Orçamento
11/12/2007
3325 / 2007
favorável ao PDL
favorável ao PDL
José Augusto
Comissão de Fiscalização e Controle
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Decreto Legislativo(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/12/2007
Decreto Legislativo
770
Vaz de Lima
2
21/12/2007
Req. Urgência
Maria Lúcia Amary
Total: 2 ocorrência(s)
1
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