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Projeto
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Projeto de lei nº 517 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
517 / 2007
Ementa
Estabelece critérios e número máximo de alunos por classe nas Escolas Estaduais.
Data de Publicação
31/05/2007
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores
ALUNO, EDUCAÇÃO, ENSINO, ENSINO PÚBLICO, ESCOLA, JUSTIÇA E CIDADANIA, LOTAÇÃO, SALA DE AULA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 21/03/2014 - Publicado o Ofício nº 159/2014, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando a
Moção nº 10/2014
, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
Tramitação
Data
Descrição
31/05/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 31/05/2007
01/06/2007
Pauta de 1ª sessão.
04/06/2007
Pauta de 2ª sessão.
05/06/2007
Pauta de 3ª sessão.
06/06/2007
Pauta de 4ª sessão.
11/06/2007
Pauta de 5ª sessão.
19/06/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
20/06/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
02/07/2007
Distribuído ao Deputado
André Soares
15/08/2007
Aprovado o parecer do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
15/08/2007
Recebido com parecer do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2007
Entrada na Comissão de Educação
23/08/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
31/10/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Prandi
, favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ.
31/10/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
31/10/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ., pela Comissão de Educação
12/11/2007
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
20/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado Carlos Gianasi, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.10)
12/03/2009
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
31/03/2009
Devolvido da vista
27/05/2009
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
02/06/2009
Devolvido da vista
06/06/2009
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de RE. DA pág. 15
10/06/2009
Comunicado Vencimento do Prazo
10/06/2009
Presidente solicita Relator Especial.
10/06/2009
Concedida vista conjunta ao Deputado
Adriano Diogo
, ao Deputado
Bruno Covas
e ao Deputado
Davi Zaia
17/06/2009
Designado como Relator Especial, o Deputado
Raul Marcelo
, pela comissão CFO
22/06/2009
Recebido com parecer favorável contrario a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça., do relator especial Raul Marcelo, pela Comissão de Finanças e Orçamento
06/08/2009
Publicados: Parecer nº 1190/09, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 1191/09, da CE¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ e Parecer nº 1192/09, de RE pela CFO, Deputado
Raul Marcelo
¿favorável à proposição e contrário à emenda da CCJ. (DA p. 29)
06/08/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/03/2014
Publicado o Ofício nº 159/2014, da Câmara Municipal de Taubaté, encaminhando a
Moção nº 10/2014
, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei Complementar. (DA. pág. 10)
Votação nas Comissões
31/10/2007 - Comissão de Educação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
15/08/2007
1190 / 2009
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição e Justiça
31/10/2007
1191 / 2009
favorável ao projeto e contrário às emendas
favorável ao projeto e contrário à emenda da CCJ.
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
22/06/2009
1192 / 2009
favorável
favorável contrario a emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça.
Raul Marcelo
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 404/1999
Projeto de lei 1037/2003
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