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Projeto de lei nº 89 /2007
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
89 / 2007
Ementa
Autoriza aos proprietários rurais o plantio de seringueiras, nas condições que especifica o artigo 2º, do
Decreto nº 50.889, de 2006
.
Data de Publicação
22/03/2007
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
AGRICULTURA, CONSERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL, PROPRIEDADE, PROPRIEDADE RURAL, REFLORESTAMENTO, RESERVA, RESERVA FLORESTAL
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 06/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
22/03/2007
Publicado no Diário da Assembléia, página 19 em 22/03/2007
23/03/2007
Pauta de 1ª sessão.
26/03/2007
Pauta de 2ª sessão.
27/03/2007
Pauta de 3ª sessão.
28/03/2007
Pauta de 4ª sessão.
29/03/2007
Pauta de 5ª sessão.
04/05/2007
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
07/05/2007
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/05/2007
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
06/06/2007
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Baleia Rossi
, favorável
14/06/2007
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
27/06/2007
Distribuído ao Deputado Vinícius Camarinha
03/08/2007
Recebido com parecer do relator Vinícius Camarinha favorável
15/08/2007
Concedida vista ao Deputado
Carlinhos Almeida
17/08/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
17/08/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
20/08/2007
Presidente solicita Relator Especial.
13/09/2007
Recebido com voto em separado de Carlinhos Almeida contrário
13/09/2007
Juntado pedido de R.E.
19/09/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Luciano Batista
, pela comissão CDMA
21/09/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
25/09/2007
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
03/10/2007
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
16/10/2007
Devolvido da vista
16/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
22/10/2007
Devolvido da vista
30/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
01/11/2007
Publicado Requerimento, do Deputado Vinícius Camarinha, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.131)
02/11/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.119)
06/11/2007
Devolvido da vista
06/11/2007
142ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
06/11/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jorge Caruso
, favorável
09/11/2007
Publicados: Parecer nº 2942/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 2943/07, de RE pela CDMA, Deputado
Luciano Batista
¿favorável à proposição e Parecer nº 2944/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
09/11/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
21/11/2007
40 Sessão Extraordinária - Aprovado.
29/11/2007
Recebido pelo Governador em: 29/11/2007 - prazo para sanção: 20/12/2007.
30/11/2007
Publicado Autógrafo nº 27.383 (DA p. 18)
30/11/2007
Aguardando Sanção
21/12/2007
Publicada Mensagem nº 182/07, de 20/12/07, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 18).
21/12/2007
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
11/02/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
19/02/2008
Presidente solicita Relator Especial.
20/02/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
21/02/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Jonas Donizette
, pela comissão CCJ
06/03/2008
Devolvido sem parecer
11/03/2008
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
07/05/2015
34a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto
09/05/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 10)
12/05/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2132/2015, comunicando que na 34ª Sessão Ordinária, realizada em 7 de maio de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de lei, mantendo-o.
06/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 16.01.128
06/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
06/11/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/06/2007
2942 / 2007
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2007
2943 / 2007
favorável
favorável
Luciano Batista
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
06/11/2007
2944 / 2007
favorável
favorável
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
Ofício
8610
Ofício ao Projeto de lei numero 89/2007
2
Ofício
2132
Governador
3
01/11/2007
Req. Urgência
Autoriza aos proprietarios rurais o plantio de seringueiras, nas condições que especifica o artigo 2º, do Decreto nº 50889, de 2006.
Vinicius Camarinha
4
21/12/2007
Veto Total
/2007
Mensagem 182/07
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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