| 01/12/2006 |
Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 01/12/2006 |
| 04/12/2006 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 05/12/2006 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 06/12/2006 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 07/12/2006 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 08/12/2006 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 11/12/2006 |
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento. |
| 12/12/2006 |
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça |
| 28/02/2007 |
Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19) |
| 02/03/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 08/03/2007 |
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça |
| 08/03/2007 |
Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável |
| 12/03/2007 |
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene |
| 05/06/2007 |
Distribuído a Deputada Analice Fernandes |
| 11/09/2007 |
Devolvido sem parecer |
| 11/09/2007 |
Distribuído ao Deputado Celso Giglio |
| 27/11/2007 |
Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável com emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene. |
| 04/12/2007 |
Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo |
| 20/12/2007 |
Devolvido da vista |
| 19/02/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável |
| 22/02/2008 |
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento |
| 05/03/2008 |
Distribuído ao Deputado Enio Tatto |
| 12/05/2008 |
Devolvido sem parecer |
| 16/05/2008 |
Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza |
| 02/06/2008 |
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda da CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento |
| 04/06/2008 |
Concedida vista ao Deputado Enio Tatto |
| 09/06/2008 |
Devolvido da vista |
| 11/06/2008 |
Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda da CSH |
| 20/06/2008 |
Publicados: Parecer nº 2651/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2652/08, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2653/08, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 14) |
| 20/06/2008 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
| 26/06/2008 |
Publicado despacho: junte-se o PL nº 713/06 ao PL nº 25/00, ao qual encontram-se anexados os PLs nº 534/00, 633/05 e 303/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.34) |
| 27/10/2011 |
Publicado o Despacho I: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 303/07, 713/06 e 633/05, anexos, dos PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos.
II ¿ Arquivem-se os projetos de lei nºs 25/2000 e 534/2000, anexos, nos termos da da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35 |
| 07/03/2012 |
Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 36/12 ao PL nº 563/09, e ambos ao PL nº 633/05, ao qual se encontram anexados os PLs nºs: 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 24). |
| 08/03/2016 |
Republicado despacho por ter saído com incorreção: PL 633/2015 leia-se PL 633/2005, no DA. 05.03.2016. (DA. págs. 14) |
| 21/12/2016 |
56ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 79, de 2016. |
| 23/12/2016 |
Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 79/2016 do Projeto de Lei nº 633/2005 e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do Projeto de Lei nº 79/2016. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
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| 04/01/2017 |
Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5) |
