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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 713 /2006

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 713 / 2006
Ementa Institui meia-entrada, para doadores regulares de sangue, em eventos culturais, esportivos e de lazer, no Estado.
Data de Publicação 01/12/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Vanderlei Macris
Apoiador(es)
Indexadores CULTURA, DOADOR, DOADOR DE SANGUE, ENTRADA, ESPORTE, EVENTO, EVENTO ARTÍSTICO, EVENTO CULTURAL, EVENTO ESPORTIVO, EVENTO POPULAR, INCENTIVO, INGRESSO, LAZER, MEIA ENTRADA, SANGUE
Etapa Atual Último andamento 04/01/2017 - Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)

Tramitação

Data Descrição
01/12/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 23 em 01/12/2006
04/12/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2006 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/12/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
28/02/2007 Publicado Requerimento, do Deputado José Carlos Stangarlini, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.19)
02/03/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
08/03/2007 Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2007 Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes, favorável
12/03/2007 Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
05/06/2007 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
11/09/2007 Devolvido sem parecer
11/09/2007 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
27/11/2007 Recebido com parecer do relator Celso Giglio favorável com emenda, pela Comissão de Saúde e Higiene.
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Adriano Diogo
20/12/2007 Devolvido da vista
19/02/2008 Aprovado o parecer do Deputado Celso Giglio, favorável
22/02/2008 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/03/2008 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
12/05/2008 Devolvido sem parecer
16/05/2008 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
02/06/2008 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda da CSH, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/06/2008 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
09/06/2008 Devolvido da vista
11/06/2008 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário ao projeto e à emenda da CSH
20/06/2008 Publicados: Parecer nº 2651/08, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2652/08, da CSH¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 2653/08, da CFO¿contrário à proposição e à emenda da CSH. (DA p. 14)
20/06/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
26/06/2008 Publicado despacho: junte-se o PL nº 713/06 ao PL nº 25/00, ao qual encontram-se anexados os PLs nº 534/00, 633/05 e 303/07, nos termos do artigo 179, parágrafo único da XIII CRI. (DA p.34)
27/10/2011 Publicado o Despacho I: Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os PL nº 303/07, 713/06 e 633/05, anexos, dos PL nº 25/2000 e 534/2000, anexos. II ¿ Arquivem-se os projetos de lei nºs 25/2000 e 534/2000, anexos, nos termos da da Resolução nº 875, de 14/07/2011. DA pág. 35
07/03/2012 Publicado Despacho: Junte-se o PL nº 36/12 ao PL nº 563/09, e ambos ao PL nº 633/05, ao qual se encontram anexados os PLs nºs: 713/06 e 303/07, nos termos do artigo 179 da XIV CRI (DA. pg. 24).
08/03/2016 Republicado despacho por ter saído com incorreção: PL 633/2015 leia-se PL 633/2005, no DA. 05.03.2016. (DA. págs. 14)
21/12/2016 56ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o Projeto em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 79, de 2016.
23/12/2016 Publicado o Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de Lei nº 79/2016 do Projeto de Lei nº 633/2005 e anexos Projetos de Lei nºs 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. Prejudicados os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012 pela aprovação do Projeto de Lei nº 79/2016. Arquivem-se os Projetos de Lei nºs 633/2005, 713/2006, 303/2007, 563/2009 e 36/2012. (DA. pág. 8)
04/01/2017 Publicada Retificação do título do Despacho de Desentranhamento que constou no Diário da Assembleia de 23.12.2016. (DA. pág. 5)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2007 2651 / 2008 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Constituição e Justiça   (visualizar documento )
19/02/2008 2652 / 2008 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde e Higiene   (visualizar documento )
11/06/2008 2653 / 2008 contrário contrário ao projeto e à emenda da CSH Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento   (visualizar documento)

Proposituras Correlatas

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