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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 0286 /2000

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 0286 / 2000
Ementa Dispõe sobre o funcionamento do comércio varejista aos domingos e feriados.
Data de Publicação 17/05/2000
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Zarattini
Apoiador(es)
Indexadores COMÉRCIO, COMÉRCIO VAREJISTA, FERIADO, FUNCIONAMENTO, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/03/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132

Tramitação

Data Descrição
17/05/2000 Publicado no Diário da Assembléia
18/05/2000 Pauta de 1ª Sessão
24/05/2000 Pauta de 5ª Sessão
30/05/2000 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CEP - Comissão de Economia e Planejamento. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/06/2000 Entrada na CCJ.
28/06/2001 Distribuído ao Dep. Salvador Khuriyeh.
06/07/2001 Recebido com parecer favorável.
03/10/2001 Aprovado o parecer do Relator.
05/10/2001 Entrada na Comissão CEP
05/10/2001 Entrada na Comissão de Economia e Planejamento
10/10/2001 Distribuído para o Deputado Candido Vaccarezza
28/11/2001 Recebido sem parecer
29/11/2001 Redistribuído ao Deputado Carlos José Gaspar
12/12/2001 Recebido com parecer favorável
14/02/2002 Redistribuído ao Deputado Cândido Vaccarezza
11/04/2003 Recebido sem parecer
06/05/2003 Distribuído ao Deputado Milton Vieira
22/05/2003 Recebido com parecer contrário
05/06/2003 Concedida Vistas ao deputado(a) Mário Reali
24/05/2006 Devolvido sem parecer
30/06/2006 Distribuído ao Deputado Carlinhos Almeida
11/07/2006 Devolvido sem parecer
04/10/2006 Distribuído ao Deputado Palmiro Mennucci
30/10/2006 Recebido com parecer do relator Palmiro Mennucci contrário
21/11/2006 Concedida vista ao Deputado Carlinhos Almeida
15/12/2006 Devolvido da vista
16/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.11)
19/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
20/12/2006 Presidente solicita Relator Especial.
21/12/2006 Juntado o pedido de Relator Especial.
22/01/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Vicente Cândido, pela comissão CEP
28/10/2010 RESTAURADO.
29/10/2010 Devolvido sem parecer
09/11/2010 Publicado Requerimento, do Deputado Antonio Mentor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
10/11/2010 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2010 Designado Relator Especial o Deputado José Zico Prado.
06/09/2011 Publicado Requerimento do Deputado Enio Tatto, solicitando que seja mantida a tramitação desta propositura, nos termos do artigo 1º, § 1º da Resolução 875/11. (DA p.23)
26/09/2011 Devolvido sem parecer.
11/10/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, Entrada na CFO. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/10/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
18/10/2011 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
08/03/2012 Recebido com voto do relator Welson Gasparini contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas
21/03/2012 Concedida vista ao Deputado José Zico Prado
26/04/2012 Devolvido da vista
16/05/2012 Concedida vista ao Deputado Reinaldo Alguz
25/05/2012 Devolvido da vista
27/06/2012 Concedida vista conjunta a Deputada Ana do Carmo e ao Deputado Hélio Nishimoto
14/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, contrário
15/08/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/09/2012 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
27/02/2013 Devolvido sem voto
06/03/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
21/03/2013 Devolvido sem voto
27/05/2013 Distribuído ao Deputado Francisco Campos Tito
07/06/2013 Devolvido sem voto
02/07/2013 Distribuído ao Deputado Hamilton Pereira
05/09/2013 Devolvido sem voto
17/09/2013 Distribuído ao Deputado Osvaldo Verginio
11/10/2013 Recebido com voto do relator Osvaldo Verginio contrário, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
22/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
07/11/2013 Devolvido da vista
26/11/2013 Concedida vista ao Deputado Francisco Campos Tito
10/12/2013 Devolvido da vista
04/02/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Osvaldo Verginio, contrário
11/02/2014 Publicados pareceres: nº 47, de 2014, da Comissão de Atividades Econômicas, contrário à proposição e nº 48, de 2014, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, contrário à proposição. (DA. pág. 19)
11/02/2014 Publicado despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, §1º, cc artigo 33, I, da XIV CRI. Em 7-2-2014. (DA. pág. 21)
19/03/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.132

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/03/2012 47 / 2014 contrário contrário Welson Gasparini Comissão de Atividades Econômicas  
11/10/2013 48 / 2014 contrário contrário Osvaldo Verginio Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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Voto do relator contrário Palmiro Mennucci  
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