Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 405 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 405 / 2006
Ementa Altera a Lei nº 6.606, de 1989, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores-IPVA, para alterar-lhe as alíquotas de incidência.
Data de Publicação 01/07/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ricardo Castilho
Apoiador(es)
Indexadores ALÍQUOTA, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, INCENTIVO, LEI ESTADUAL 6606/1889, REDUÇÃO, TRIBUTOS
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
01/07/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 01/07/2006
04/07/2006 Pauta de 1ª sessão.
05/07/2006 Pauta de 2ª sessão.
06/07/2006 Pauta de 3ª sessão.
07/07/2006 Pauta de 4ª sessão.
10/07/2006 Pauta de 5ª sessão.
11/07/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/07/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/08/2006 Distribuído ao Deputado Giba Marson
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Giba Marson favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/11/2006 Distribuído ao Deputado João Caramez
19/03/2007 Devolvido sem parecer
31/05/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.20)
01/06/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
06/06/2007 Presidente solicita Relator Especial.
13/06/2007 Juntado pedido de R.E.
15/06/2007 Designado como Relator Especial, o Deputado Edson Giriboni, pela comissão CTC
21/06/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Edson Giriboni, pela Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
03/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário ao projeto e à emenda da Comissão de Transportes eComunicações
09/08/2007 Publicado Requerimento, da Deputada Rita Passos, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.27)
10/08/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
13/08/2007 Presidente solicita RE.
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
17/08/2007 Devolvido da vista
17/08/2007 Juntado pedido de R.E.
12/09/2007 Desiginado como Relator Especilal Deputada Rita Passos, pela CFO.
12/09/2007 Designado como Relator Especial, a Deputada Rita Passos, pela comissão CFO
07/11/2007 Recebido com parecer favorável ao projeto, com emenda apresentada e contrário à emenda da CTC, da relatora especial Rita Passos, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/11/2007 Publicados: Parecer nº 2999/07, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3000/07, de RE pela CTC, Deputado Edson Geriboni¿favorável à proposição, com emenda e Parecer nº 3001/07, de RE pela CFO, Deputada Rita Passos¿favorável à proposição, com emenda e contrário à emenda da CTC. (DA p. 21)
13/11/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
18/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2999 / 2007 favorável favorável Giba Marson Comissão de Constituição e Justiça  
21/06/2007 3000 / 2007 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com emenda Edson Giriboni Comissão de Transportes e Comunicações  
07/11/2007 3001 / 2007 favorável ao projeto, com emenda e contrário à emenda favorável ao projeto, com emenda apresentada e contrário à emenda da CTC Rita Passos Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala