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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 35 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
35 / 2006
Ementa
Estabelece critérios sobre a situação funcional dos integrantes do Quadro do Magistério, na situação de readaptação funcional.
Data de Publicação
24/05/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Palmiro Mennucci
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, JORNADA DE TRABALHO, MAGISTÉRIO, QUADRO DO MAGISTÉRIO, READAPTAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
24/05/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 22 em 24/05/2006
25/05/2006
Publicado a retificação do PLC (DA p. 35).
25/05/2006
Pauta de 1ª sessão.
26/05/2006
Pauta de 2ª sessão.
29/05/2006
Pauta de 3ª sessão.
30/05/2006
Pauta de 4ª sessão.
31/05/2006
Pauta de 5ª sessão.
01/06/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CE - Comissão de Educação. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
02/06/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/08/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Roberto Morais
,favorável
24/10/2006
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2006
Entrada na Comissão de Educação
08/11/2006
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
16/03/2007
Devolvido sem parecer
17/05/2007
Distribuído a Deputada
Maria Lúcia Prandi
12/06/2007
Recebido com parecer do relator Maria Lúcia Prandi favorável, pela Comissão de Educação
12/09/2007
Aprovado o parecer da Deputada
Maria Lúcia Prandi
, favorável
13/09/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
18/09/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
25/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
01/10/2007
Devolvido da vista
02/10/2007
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
05/10/2007
Devolvido da vista
09/10/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto com emenda
09/10/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
18/10/2007
Publicados: Parecer nº 2654/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 2655/07, da CE¿favorável à proposição e Parecer nº 2656/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 27)
18/10/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/10/2010
Publicado requerimento, do Deputado
Edson Giriboni
, solicitando a inclusão deste Pl na Ordem do Dia. (DA p. 24)
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
12/09/2007 - Comissão de Educação
09/10/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/10/2006
2654 / 2007
favorável
favorável
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2007
2655 / 2007
favorável
favorável
Maria Lúcia Prandi
Comissão de Educação
09/10/2007
2656 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
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