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Projeto
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Projeto de lei nº 163 /2006
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
163 / 2006
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a implantar o "Programa de fornecimento de Medicamentos Específicos aos Pacientes Portadores de Psoríase", na Rede Pública de Saúde do Estado.
Data de Publicação
30/03/2006
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Havanir Nimtz
Apoiador(es)
Indexadores
FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, PROGRAMA, PSORÍASE, REDE PÚBLICA DE SAÚDE, SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/09/2007 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
30/03/2006
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 30/03/2006
31/03/2006
Pauta de 1ª sessão.
03/04/2006
Pauta de 2ª sessão.
04/04/2006
Pauta de 3ª sessão.
05/04/2006
Pauta de 4ª sessão.
06/04/2006
Pauta de 5ª sessão.
07/04/2006
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
10/04/2006
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006
Distribuído ao Deputado
Conte Lopes
08/06/2006
Recebido com parecer do relator Conte Lopes favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
24/10/2006
Aprovado o parecer do Deputado
Conte Lopes
,favorável
01/11/2006
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
07/11/2006
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
22/12/2006
Devolvido sem parecer
29/01/2007
Distribuído ao Deputado
Ricardo Castilho
06/02/2007
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho favorável, pela Comissão de Saúde e Higiene
13/02/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Ricardo Castilho
, favorável
14/02/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
09/08/2007
Devolvido sem parecer
14/08/2007
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
27/08/2007
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Mário Reali
, favorável
14/09/2007
Publicados: Parecer nº 1969/07, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 1970/07, da CSH¿favorável à proposição e Parecer nº 1971/07, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 15)
14/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Votação nas Comissões
13/02/2007 - Comissão de Saúde e Higiene
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/06/2006
1969 / 2007
favorável
favorável
Conte Lopes
Comissão de Constituição e Justiça
06/02/2007
1970 / 2007
favorável
favorável
Ricardo Castilho
Comissão de Saúde
e Higiene
27/08/2007
1971 / 2007
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 629/2004
Projeto de lei 547/2005
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