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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 142 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 142 / 2006
Ementa Institui o "Dia do Deficiente Surdocego".
Data de Publicação 23/03/2006
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Neder
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 28/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Tramitação

Data Descrição
23/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 23/03/2006
24/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
29/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
30/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
03/04/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CPS - Comissão de Promoção Social. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/04/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Jonas Donizette
01/06/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Jonas Donizette,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2006 Publicado Requerimento, do Deputado Enio Tatto, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
06/11/2006 Entrada na Comissão de Promoção Social
21/11/2006 Distribuído a Deputada Ana do Carmo
09/12/2006 Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.13)
11/12/2006 Comunicado Vencimento do Prazo
19/12/2006 Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável
19/12/2006 Juntado pedido de R.E.
20/12/2006 Designado como Relator Especial, a Deputada Ana do Carmo, pela comissão CPS
06/03/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
06/03/2007 19ª Sessão Ordinária do período adicional à 4ª Sessão da 15ª Legislatura - aprovado requerimento de urgência
08/03/2007 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Campos Machado, favorável
08/03/2007 Devolvido sem parecer
08/03/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2007 8 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
15/03/2007 Publicado Parecer nº 317/07, do Congresso das Comissões: CSP e CFO-favorável à proposição. (DA p.10)
17/03/2007 PublicadoParecer nº 316/07, da CCJ-favorável à proposição. (DA p. 7)
17/03/2007 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
29/11/2007 Distribuído: CPS - Comissão de Promoção Social, Nos termos do artigo 287, e para fins do disposto no artigo 33, inciso II, da XIII CRI.
30/11/2007 Reentrada na Comissão de Promoção Social
27/02/2008 Aprovada, conclusivamente, a propositura, na Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2008 Aprovado o projeto, conclusivamente, em 27/02/08, pela Comissão de Promoção Social, nos termos dos artigo 31, inciso I e 33, inciso II, da XIII CRI. ( Publicado no DA p.27)
04/03/2008 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2008 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2008 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/03/2008 Recebido pelo Governador em: 14/03/2008 - prazo para sanção: 07/04/2008.
15/03/2008 Publicado Autógrafo nº 27.510 (DA p. 41)
15/03/2008 Aguardando Sanção
09/04/2008 Publicada a Lei nº 12.899, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA p.10)
09/04/2008 Convertido naa Lei nº 12.899, de 8 de abril de 2008, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 4º do artigo 28, da Constituição Estadual.
28/04/2008 Arquive-se.
28/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.101

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 316 / 2007 favorável favorável Jonas Donizette Comissão de Constituição e Justiça  
08/03/2007 317 / 2007 favorável favorável Campos Machado Comissão de Promoção Social, Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/03/2008 Autógrafo 27510 Vaz de Lima  
2 09/04/2008 Lei (§ 4º - artigo 28) 12899 Vaz de Lima  
3 27/10/2006 Req. Urgência Enio Tatto  
Total: 3 ocorrência(s)
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