Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 129 /2006

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 129 / 2006
Ementa Altera a Lei nº 6374, de 1989, que dispõe sobre a instituição do ICMS, a fim de obter a isenção tributária para a aquisição na importação de equipamento médico-hospitalar.
Data de Publicação 21/03/2006
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) José Dilson
Apoiador(es)
Indexadores BENEFÍCIO FISCAL, EQUIPAMENTO DE APOIO MÉDICO-HOSPITALAR, EQUIPAMENTO DE SAÚDE, ICM - IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS, IMPORTAÇÃO, IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6374/1989, LEI ESTADUAL 8991/1994, TRIBUTOS
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/09/2008 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

Tramitação

Data Descrição
21/03/2006 Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 21/03/2006
22/03/2006 Pauta de 1ª sessão.
23/03/2006 Pauta de 2ª sessão.
24/03/2006 Pauta de 3ª sessão.
27/03/2006 Pauta de 4ª sessão.
28/03/2006 Pauta de 5ª sessão.
29/03/2006 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/03/2006 Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/05/2006 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
24/10/2006 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável
24/10/2006 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
06/11/2006 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2006 Distribuído ao Deputado Waldir Agnello
04/12/2006 Devolvido sem parecer
11/12/2006 Distribuído ao Deputado Arnaldo Jardim
05/02/2007 Devolvido sem parecer
05/07/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
14/08/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
17/08/2007 Devolvido da vista
21/08/2007 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
24/08/2007 Devolvido da vista
28/08/2007 Aprovado o parecer do Deputado Vitor Sapienza, contrário
28/08/2007 Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza contrário, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/09/2007 Publicados: Parecer nº 2128/07, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2129/07, da CFO- contrário à proposição. (DA p. 22)
19/09/2007 Publicado despacho: rejeitado o projeto, nos termos do artigo 183, § 1º da XII CRI. Arquive-se. (DA p. 24)-ARQUIVADO
11/09/2008 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.092

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
24/10/2006 2128 / 2007 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
28/08/2007 2129 / 2007 contrário contrário Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala