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Início
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Projeto
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Projeto de lei nº 0182 /2000
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0182 / 2000
Ementa
Isenta do IPVA o proprietário de ciclomotor e motoneta.
Data de Publicação
08/04/2000
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, MOTONETA, TRANSPORTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/09/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Tramitação
Data
Descrição
08/04/2000
Publicado no Diário da Assembléia
11/04/2000
Pauta de 1ª Sessão
17/04/2000
Pauta de 5ª Sessão
18/04/2000
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça(). CTC - Comissão de Transportes e Comunicações(). CFO - Comissão de Finanças e Orçamento().
24/04/2000
Entrada na CCJ.
27/04/2000
Distribuido ao Dep.
Edmir Chedid
.
05/06/2000
Recebido com parecer favorável.
13/06/2000
Aprovado o parecer do Relator.
14/06/2000
Entrada na CTC
14/06/2000
Enviado ao Presidente da CTC para distribuição
19/06/2000
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
. Ao Pc.
18/10/2000
Recebido com parecer contrário à proposidção.
08/11/2000
Vista à Dep.Terezinha da Paulina. Ao PC.
14/12/2000
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
solicitando designação de Relator Especial (DA, p.4)
01/02/2001
Presidente solicita Relator Especial pela CTC
09/02/2001
Devolvido à Comissão.
09/02/2001
Juntado pedido de R.E. Ao PC.
13/03/2001
Designado Relator Especial pela CTC o Deputado Márcio Araújo
16/04/2001
Devolvido com parecer favorável de RE, "ad referedum". Enviado à CFO.
16/04/2001
Entrada na CFO
30/08/2001
Distribuído ao Dep.
Vitor Sapienza
.
12/09/2001
Recebido com parecer contrário à proposição.
18/09/2001
Vista ao Dep.
Celso Tanaui
. Ao PC.
08/10/2001
Devolvido da vista com voto em separado favorável à proposição.
06/11/2001
Vista ao Dep.
José Rezende
.
05/03/2002
Recebido com voto em separado, favorável à proposição.
26/03/2002
Vista ao Dep.
Cândido Vaccarezza
.
30/05/2008
R E S T A U R A D O.
10/06/2008
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
23/09/2008
Concedida vista ao Deputado
Waldir Agnello
14/10/2008
Devolvido da vista
15/10/2008
Concedida vista ao Deputado
João Barbosa
20/10/2008
Devolvido da vista
21/10/2008
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
29/10/2008
Devolvido da vista
29/10/2008
Concedida vista ao Deputado
Mário Reali
03/11/2008
Devolvido da vista
05/11/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.43)
06/11/2008
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2008
Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2008
Juntado pedido de R.E.
12/11/2008
Designado como Relator Especial, o Deputado
Edson Ferrarini
, pela comissão CFO
11/03/2009
Recebido com parecer favorável, do relator especial Edson Ferrarini, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/03/2009
Publicado Parecer nº 310/09, de RE pela CFO, Deputado
Edson Ferrarini
-favorável à proposição, com emenda. (DA p. 15)
13/03/2009
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
23/09/2011
Arquive-se, nos termos do artigo 1º, "caput", da
Resolução 875/2011
, esta Propositura.
29/09/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.01.122
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
11/03/2009
310 / 2009
favorável
favorável
Edson Ferrarini
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 159/1999
Projeto de lei 293/1999
Projeto de lei 146/2000
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