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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 411 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
411 / 2005
Ementa
Fixa regras para a destinação de carcaças de pneus.
Data de Publicação
24/06/2005
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
INDÚSTRIA, MATERIAL INSERVÍVEL, MEIO AMBIENTE, PNEU, PNEUS, RECICLAGEM, RESÍDUO SÓLIDO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 07/08/2015 - Anexado o
Projeto de lei 1029/2015
.
Tramitação
Data
Descrição
24/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 16 em 24/06/2005
27/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
28/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
29/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
30/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
01/07/2005
Pauta de 5ª sessão.
04/07/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/07/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
06/09/2005
Recebido com parecer favorável, do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
01/11/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
04/04/2006
Devolvido sem parecer
10/05/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 18)
11/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
12/05/2006
Presidente solicita Relator Especial.
23/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Menuchi
, pela comissão CCJ
12/06/2006
Recebido com parecer favorável,do relator especial Mauro Menuchi, pela Comissão de Constituição e Justiça
12/06/2006
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
29/06/2006
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
10/07/2006
Recebido com parecer do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
28/11/2006
Concedida vista conjunta ao Deputado
Giba Marson
e ao Deputado
Ricardo Trípoli
23/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Vinicius Camarinha
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.5)
06/03/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
07/03/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
01/06/2007
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.12)
04/06/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
04/06/2007
Presidente solicita Relator Especial.
12/06/2007
Juntado pedido de R.E.
15/06/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Luciano Batista
, pela comissão CFO
21/06/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Luciano Batista, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/07/2007
Publicados: Parecer nº 941/07, de RE pela CCJ, Deputado
Mauro Menuchi
-favorável à proposição; Parecer nº 942/07, da CDMA- favorável à proposição e Parecer nº 943/07, de RE pela CFO, Deputado
Luciano Batista
-favorável à proposição. (DA p. 21)
04/07/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/08/2015
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de Lei nº 1029/2015
ao
Projeto de Lei nº 316/2009
, e ambos ao
Projeto de Lei nº 411/2005
, nos termos do artigo 179 da "XIV CRI". (DA. pág. 17)
07/08/2015
Anexado o
Projeto de lei 316/2009
.
07/08/2015
Anexado o
Projeto de lei 1029/2015
.
Votação nas Comissões
13/06/2007 - Comissão de Defesa do Meio Ambiente
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/09/2005
941 / 2007
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
10/07/2006
942 / 2007
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
21/06/2007
943 / 2007
favorável
favorável
Luciano Batista
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
23/02/2007
Req. Urgência
1
RU PL 411/05
Vinicius Camarinha
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 652/2001
Projeto de lei 698/2003
Projeto de lei 316/2009
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