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Projeto
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Projeto de lei nº 389 /2005
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
389 / 2005
Ementa
Altera redação do inciso V do artigo 9º da
Lei nº 6.606, de 1989
, que dispõe sobre o IPVA.
Data de Publicação
17/06/2005
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
IMPOSTO, IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, ISENÇÃO, LEI ESTADUAL 6606/1889, TÁXI, TRANSPORTE, TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, TRIBUTOS
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
17/06/2005
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 17/06/2005
20/06/2005
Pauta de 1ª sessão.
21/06/2005
Pauta de 2ª sessão.
22/06/2005
Pauta de 3ª sessão.
23/06/2005
Pauta de 4ª sessão.
24/06/2005
Pauta de 5ª sessão.
27/06/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
28/06/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
30/06/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
12/07/2005
Devolvido sem parecer
18/08/2005
Distribuído ao Deputado
Giba Marson
19/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 13)
09/09/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
09/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
12/09/2005
Presidente solicita R.E.
20/09/2005
Devolvido sem parecer
20/09/2005
Juntado pedido de R.E.
22/09/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ubiratan Guimarães
, pela comissão CCJ
17/10/2005
Recebido com parecer favorável,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
25/10/2005
Distribuído ao Deputado
Arnaldo Jardim
17/11/2005
Recebido com parecer do relator Arnaldo Jardim favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
07/03/2006
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2006
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
17/04/2006
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto com a emenda apresentada.
18/04/2006
Concedida Vista ao Deputado
Romeu Tuma
21/04/2006
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 10)
24/04/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
25/04/2006
Devolvido da vista
25/04/2006
Presidente solicita Relator Especial
03/05/2006
Juntado pedido de R.E.
08/05/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Conte Lopes
, pela comissão CFO
18/05/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto com emenda, do relator especial Conte Lopes, pela Comissão de Finanças e Orçamento
23/05/2006
Publicados os pareceres nº 951/06 de Relator Especial pela CCJ nº 952/06 da CTC favoráveis à proposição e nº 953/06 da Relator Especial pela CFO, favorável com emenda. (DA p. 17).
22/11/2007
41ª Sessão Extraordinária-aprovado requerimento de urgência
22/11/2007
Alterado o regime para: PROPOSIÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA.
22/11/2007
41 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Aprovado a Emenda.
22/11/2007
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
22/11/2007
Entrada na Comissão de Redação
22/11/2007
Distribuído ao Deputado
Gilson de Souza
22/11/2007
Recebido com parecer do relator Gilson de Souza propondo redação final, pela Comissão de Redação
22/11/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Gilson de Souza
, propondo redação final
24/11/2007
Publicado Parecer nº 3073/07, da Comissão de Redação. (DA p.21)
24/11/2007
Pauta por 01 (uma) Sessão-redação
12/12/2007
Recebido pelo Governador em: 12/12/2007 - prazo para sanção: 07/01/2008.
13/12/2007
Publicado Autógrafo nº 27.390. (DA p. 22)
13/12/2007
Aguardando Sanção
08/01/2008
Publicada Mensagem nº A-001/08, de 07/01/2008, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DOE p. 1).
08/02/2008
Publicada Mensagem nº 1/08, de 07/01/08 do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 8).
11/02/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/02/2008
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2008
22ª Sessão Ordinária - incluído na Ordem do Dia
11/03/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 015.01.114
04/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
22/11/2007
3073 / 2007
propondo redação final
Gilson de Souza
Comissão de Redação
17/10/2005
951 / 2006
favorável
favorável
Ubiratan Guimarães
Comissão de Constituição e Justiça
07/03/2006
952 / 2006
favorável
favorável
Arnaldo Jardim
Comissão de Transportes e Comunicações
18/05/2006
953 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Conte Lopes
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
13/12/2007
Autógrafo
27390
Vaz de Lima
2
Ofício
9127
Ofício ao Projeto de lei numero 389/2005
3
Ofício
2651
Governador
4
19/08/2005
Req. Urgência
Campos Machado
5
08/02/2008
Veto Total
/2008
Mensagem 1/08
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 801/2004
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