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Projeto de lei nº 730 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
730 / 2004
Ementa
Obriga os Hospitais Públicos do Estado a realizarem, gratuitamente, cirurgia de laqueadura das trompas e vasectomia em mulheres e homens que desejam utilizar esses métodos para o controle da natalidade.
Data de Publicação
02/12/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Alberto 'Turco Loco' Hiar
Apoiador(es)
Indexadores
CONTROLE DA NATALIDADE, HOSPITAL, HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, LAQUEADURA, PLANEJAMENTO FAMILIAR (PROGRAMA), SAÚDE
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
02/12/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 12 em 02/12/2004
03/12/2004
Pauta de 1ª sessão.
06/12/2004
Pauta de 2ª sessão.
07/12/2004
Pauta de 3ª sessão.
08/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
09/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
10/12/2004
Publicado o Substitutivo nº 01 do Deputado
Cândido Vaccarezza
, D.A. p 11
12/01/2005
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
01/02/2005
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
19/04/2005
Distribuído ao Deputado
Ricardo Trípoli
10/05/2005
Devolvido sem parecer
12/05/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
20/06/2005
Distribuído a Deputada
Analice Fernandes
29/06/2005
Recebido com parecer do relator Analice Fernandes favoravel ao projeto na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1.
15/09/2005
Publicado Requerimento do autor solicitando designação de RE. (DA. p. 13)
15/09/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
16/09/2005
Presidente solicita RE.
19/09/2005
Juntado pedido de R.E.
28/09/2005
Designado como Relator Especial, a Deputada
Analice Fernandes
, pela comissão CCJ
13/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto na forma do Substitutivo de fls. 09/10, e contrário ao Substitutivo nº 01 do Dep.
Cândido Vaccarezza
, da relatora especial Analice Fernandes, pela Comissão de Constituição e Justiça
17/10/2005
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
21/10/2005
Distribuído ao Deputado
José Dilson
04/11/2005
Recebido com parecer do relator José Dilson favorável ao projeto na forma do substitutivo do RE pela CCJ e contrário ao substitutivo n.º 1.
08/11/2005
Concedida Vista a Deputada
Beth Sahão
07/12/2005
Recebido com voto em separado de Beth Sahão favoravel ao projeto,ao substitutivo n.º 1 e contrário ao substitutivo do RE pela CCJ.
08/12/2005
Comissao - Aguardando Redigir o Vencido
08/12/2005
Comissao - Devolvido o Vencido para ciência
07/03/2006
Rejeitado o parecer e o voto em separado e designado o deputado
Ricardo Castilho
para redigir o vencido contrário
18/04/2006
Ciência do Vencido, contrário
18/04/2006
Recebido com parecer do relator Ricardo Castilho contrário, pela Comissão de Saúde e Higiene
19/04/2006
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
05/05/2006
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
23/05/2006
Publicado o Requerimento do Deputado Alberto "Turco Loco" Hair, solicitando Designação de Relator Especial. (DA p. 15)
26/05/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
29/05/2006
Presidente solicita Relator Especial
19/06/2006
Devolvido sem parecer
19/06/2006
Juntado pedido de R.E.
26/06/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFO
06/07/2006
Devolvido sem parecer
10/07/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ubiratan Guimarães
, pela comissão CFO
13/07/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº01 e ao substitutivo da CCJ,do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/07/2006
Recebido com parecer favorável ao Projeto de Lei e contrário ao substitutivo de nº 1 e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. , do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/09/2006
Publicados: Parecer nº 1.394/06, de RE pela CCJ, Deputado
Analice Fernandes
¿favorável à proposição, na forma do substitutivo e contrário ao substitutivo nº 1; Parecer nº 1.395/06, da CSH¿ Deputado
Ricardo Castilho
, designado para redigir o vencido, nos termos do § 3º, artigo 56 e cumprida a determinação do inciso IV do artigo 50, da XII CRI-contrário à proposição e ao substitutivo nº 1 e ao substitutivo da CCJ e Parecer nº 1.396/06, de RE pela CFO, Deputado
Ubiratan Guimarães
-favorável à proposição e contrário ao substitutivo nº 1 e ao substitutivo da CCJ. (DA p. 11)
14/09/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
15/09/2006
Publicada Errata do Parecer nº 1.394/06, da CCJ, com o substitutivo proposto. (DA p. 6)
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
13/10/2005
1394 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo
favorável ao projeto na forma do Substitutivo de fls. 09/10, e contrário ao Substitutivo nº 01 do Dep. Cândido Vaccarezza
Analice Fernandes
Comissão de Constituição e Justiça
18/04/2006
1395 / 2006
contrário
contrário
Ricardo Castilho
Comissão de Saúde e Higiene
13/07/2006
1396 / 2006
favorável
favorável ao Projeto de Lei e contrário ao substitutivo de nº 1 e ao substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça.
Ubiratan Guimarães
Comissão de Finanças e Orçamento
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Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/12/2004
Substitutivo
1
Cândido Vaccarezza
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 572/2001
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