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Projeto
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Projeto de lei nº 715 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
715 / 2004
Ementa
Acrescenta parágrafos ao artigo 5º, da
Lei nº 7862, de 1992
, que estabelece normas de funcionamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e fixa critérios para transferência e aplicação de seus recursos.
Data de Publicação
25/11/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Cândido Vaccarezza
Apoiador(es)
Indexadores
ECONOMIA E PLANEJAMENTO, ESTÂNCIAS, FUMEST - FUNDO DE MELHORIA DAS ESTÂNCIAS,
LEI ESTADUAL 7862/1992
, ORÇAMENTO E FINANÇAS, TURISMO, VERBA
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
25/11/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 17 em 25/11/2004
26/11/2004
Pauta de 1ª sessão.
29/11/2004
Pauta de 2ª sessão.
30/11/2004
Pauta de 3ª sessão.
01/12/2004
Pauta de 4ª sessão.
02/12/2004
Pauta de 5ª sessão.
03/12/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/12/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
15/04/2005
Distribuído ao Deputado
Donisete Braga
26/04/2005
Recebido com parecer do relator Donisete Braga favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
05/05/2005
Concedida Vista Conjunta a Deputada
Analice Fernandes
, ao Deputado
Donisete Braga
e ao Deputado
Milton Vieira
20/05/2005
Recebido com voto em separado de Analice Fernandes contrário
31/05/2005
Concedida Vista Conjunta ao Deputado
José Bittencourt
e ao Deputado
Romeu Tuma
07/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/06/2005
Entrada na Comissão de Esportes e Turismo
15/06/2005
Distribuído ao Deputado
Sebastião Arcanjo
30/08/2005
35ª Sessão Extraordinária - aprovado requerimento de urgência
30/08/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
31/08/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Renato Simões
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.13)
31/08/2005
Devolvido sem parecer
31/08/2005
Aprovado no congresso de comissões Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento, o parecer do relator Edmir Chedid, favorável
01/09/2005
Publicados: Parecer nº 2.100/05, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 2.101/05, Congresso das Comissões: CET e CFO-favorável à proposição. (DA p. 19)
01/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
22/11/2005
53ª Sessão Extraordinária - levantada a Sessão (artigo 106, III, da XII CRI)
13/12/2005
62ª Sessão Extraordinária - aprovado.
21/12/2005
Publicado Autógrafo nº 26.626. (DA p.18)
21/12/2005
Aguardando Sanção
12/01/2006
Publicada Mensagem nº 11/06, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Projeto de lei. (DA p. 5)
17/01/2006
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CET - Comissão de Esportes e Turismo. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
17/01/2006
Reentrada na Comissão de Constituição e Justiça
23/01/2006
Comunicado Vencimento do Prazo
23/01/2006
Presidente solicita Relator Especial.
26/01/2006
Juntado pedido de R.E.
31/01/2006
Designado como Relator Especial, o Deputado
Enio Tatto
, pela comissão CCJ
08/02/2006
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial Enio Tatto, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2006
Reentrada na Comissão de Esportes e Turismo
11/02/2006
Publicado Parecer nº 135/06, de RE pela CCJ, Deputado Enio Tatto, favorável à proposição e contrário ao Veto Total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 9)
14/02/2006
8ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
14/02/2006
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA.
02/06/2015
22 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
04/06/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (D.A, pág. 15)
09/06/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 2651/2015, comunicando que na 22ª Sessão Extraordinária, realizada em 2 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.130
26/06/2018
Arquivo - Arquivado
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/02/2006
135 / 2006
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
Enio Tatto
Comissão de Constituição e Justiça
07/06/2005
2100 / 2005
favorável
favorável
Donisete Braga
Comissão de Constituição e Justiça
31/08/2005
2101 / 2005
favorável
favorável
Edmir Chedid
Comissão de Esportes e Turismo, Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
21/12/2005
Autógrafo
26626
Autógrafo ao Projeto de lei numero 0715/2004
2
Ofício
9647
Ofício ao Projeto de lei numero 0715/2004
3
Ofício
2651
Governador
4
31/08/2005
Req. Urgência
Renato Simões
5
12/01/2006
Veto Total
/2006
Veto Total ao Projeto de lei numero 715/2004
Total: 5 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 395/2005
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