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Projeto
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Projeto de lei Complementar nº 31 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
31 / 2004
Ementa
Acrescenta dispositivo ao artigo 1º da
Lei Complementar nº 857, de 1999
, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Data de Publicação
17/08/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO,
LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 857/1999
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 17/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
17/08/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 9 em 17/08/2004
18/08/2004
Pauta de 1ª Sessão
18/08/2004
Pauta de 1ª sessão.
19/08/2004
Pauta de 2ª sessão.
20/08/2004
Pauta de 3ª sessão.
23/08/2004
Pauta de 4ª sessão.
24/08/2004
Pauta de 5ª sessão.
25/08/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/08/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
11/11/2004
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar favorável ao projeto com emenda
12/05/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
11/06/2005
Publicado Requerimento, do Deputado
Campos Machado
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p. 9)
21/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Morais favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
24/06/2005
Entrada na Comissão de Administração Pública
27/06/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
29/06/2005
94ª Sessão Ordinária, aprovado requerimento de urgência.
29/06/2005
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
01/07/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável ao projeto, com a emenda da CCJ
04/07/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
05/07/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
06/07/2005
Juntado pedido de R.E.
07/07/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ubiratan Guimarães
, pela comissão CAP
02/08/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ, do relator especial Ubiratan Guimarães, pela Comissão de Administração Pública
02/08/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
03/08/2005
Distribuído ao Deputado
Roberto Engler
05/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
17/08/2005
Recebido com parecer do relator Roberto Engler favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJ.
22/08/2005
Juntado pedido de R.E.
24/08/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Waldir Agnello
, pela comissão CFO
02/09/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto e à emenda da CCJ, do relator especial Waldir Agnello, pela Comissão de Finanças e Orçamento
03/09/2005
Publicados: Parecer nº 2.192/05, da CCJ ¿favorável à proposição, com emenda; Parecer nº 2.193/05, de RE pela CAP, Deputado Ubitaratan Guimarães¿favorável à proposição e à emenda da CCJ e Parecer nº 2.194/05, de RE pela CFO, Deputado
Waldir Agnello
¿favorável à proposição e à emenda da CCJ. (DA p. 12)
03/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
21/06/2005
2192 / 2005
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Roberto Morais
Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2005
2193 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJ
Ubiratan Guimarães
Comissão de Administração Pública
02/09/2005
2194 / 2005
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda da CCJ
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
11/06/2005
Req. Urgência
Acrescenta dispositivo ao Artigo 1º da Lei Complementar nº 857, de 1999, que dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado.
Campos Machado
Total: 1 ocorrência(s)
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