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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0076 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0076 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 912 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 08/11/1994, entre o Departamento de Estradas de Rodagem - DER e a Geobras S/A - Egenharia e Fundações.
Data de Publicação 30/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM - DER, GEOBRAS S/A ENGENHARIA E FUNDAÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.027

Tramitação

Data Descrição
30/10/1999 Propositura resultante do Processo RGL 03012/1999
30/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
04/11/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
05/11/1999 Entrada na CFC.
09/11/1999 Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC.
11/11/1999 Recebido e enviado ao Deputado.
16/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
17/11/1999 Devolvido e enviado à CFC.
17/11/1999 Juntado parecer favorável à aprovação do PDL.
10/02/2000 Solicitado Re. Ao STAM.
27/04/2000 Concedido vista ao Deputado Gilberto Nascimento.
02/05/2000 Enviado ao Deputado.
09/06/2000 Presidente solicita Relator Especial
09/06/2000 Pedido de RE. À CFC.
02/08/2000 Devolvido e enviado À CFC.
02/08/2000 Juntado pedido de relator especial.
03/08/2000 Ao PC.
04/08/2000 Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen
11/12/2000 Enviado ao Deputado.
18/12/2007 Publicado Parecer nº 3383/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16)
18/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 912, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049800/09, Ofício SGP nº 2411/2009
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2410/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.027

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3383 / 2007 favorável ao PDL favorável ao PDL Celso Tanaui Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 912 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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