30/10/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 03012/1999 |
30/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
04/11/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
05/11/1999 |
Entrada na CFC. |
09/11/1999 |
Distribuído ao Dep. Celso Tanauí. Ao PC. |
11/11/1999 |
Recebido e enviado ao Deputado. |
16/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
17/11/1999 |
Devolvido e enviado à CFC. |
17/11/1999 |
Juntado parecer favorável à aprovação do PDL. |
10/02/2000 |
Solicitado Re. Ao STAM. |
27/04/2000 |
Concedido vista ao Deputado Gilberto Nascimento. |
02/05/2000 |
Enviado ao Deputado. |
09/06/2000 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/06/2000 |
Pedido de RE. À CFC. |
02/08/2000 |
Devolvido e enviado À CFC. |
02/08/2000 |
Juntado pedido de relator especial. |
03/08/2000 |
Ao PC. |
04/08/2000 |
Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Ary Fossen |
11/12/2000 |
Enviado ao Deputado. |
18/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3383/07, de RE pela CFC, Deputado Ary Fossen-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.16) |
18/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 912, de 27 de abril de 2009. (DA p. 11) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049800/09, Ofício SGP nº 2411/2009 |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2410/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.027 |