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Projeto
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Projeto de lei nº 436 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
436 / 2004
Ementa
Dispõe sobre seguro para os beneficiários do policial militar morto no cumprimento do dever, mesmo que em horário de folga.
Data de Publicação
23/06/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Ubiratan Guimarães
Apoiador(es)
Indexadores
FUNCIONALISMO, SEGURANÇA PÚBLICA
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 24/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
23/06/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 13 em 23/06/2004
24/06/2004
Pauta de 1ª Sessão
30/06/2004
Publicado a Emenda nº 01, da Deputada Rosmary Correa D.A. p. 10
30/06/2004
Pauta de 5ª Sessão
01/07/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/07/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2004
Distribuído ao Deputado
Eli Corrêa Filho
02/09/2004
Devolvido sem parecer
27/10/2004
Distribuído ao Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar
10/11/2004
Devolvido sem parecer
18/04/2005
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
30/05/2005
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável ao projeto e à emenda nº 1, pela Comissão de Constituição e Justiça
26/08/2005
Publicado Requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 14)
29/08/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
30/08/2005
Presidente solicita R.E.
30/08/2005
Aprovado o parecer do Deputado
José Bittencourt
,favorável ao projeto e à emenda nº 1
31/08/2005
Entrada na Comissão de Segurança Pública
31/08/2005
Distribuído ao Deputado
Romeu Tuma
08/09/2005
Recebido com parecer do relator Romeu Tuma favorável ao projeto e à emenda nº 1, com emenda, pela Comissão de Segurança Pública
14/09/2005
Concedida vista ao Dep. Italo Cardoso
21/09/2005
Devolvido da vista
07/10/2005
Publicado requerimento do autor, solicitando designação de RE. (DA p. 14)
07/10/2005
Comunicado Vencimento do Prazo
10/10/2005
Presidente solicita designação de Relator Especial.
11/10/2005
Juntado pedido de R.E.
18/10/2005
Designado como Relator Especial, o Deputado
Campos Machado
, pela comissão CSP
26/10/2005
Recebido com parecer favorável ao projeto bem como a emenda nº 01, com a emenda apresentada, do relator especial Campos Machado, pela Comissão de Segurança Pública
27/10/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/11/2005
Distribuído ao Deputado
Jorge Caruso
06/12/2005
Recebido com parecer do relator Jorge Caruso favorável ao projeto, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública, na forma da subemenda apresentada, pela Comissão de Finanças e Orçamento
13/12/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/05/2006
Publicados: Parecer nº 1021/06, da CCJ-favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 1022/06, de RE pela CSP, Deputado
Campos Machado
- favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e Parecer nº 1023/06, favorável à proposição e à emenda nº 1, na forma da subemenda e contrário à subemenda da CSP. (DA p. 37)
30/05/2006
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
31/05/2006
Publicada Errata do Parecer nº 1023/06, da CFO, nas conclusões do Relator. (DA p. 15)
03/06/2006
Publicado despacho: junte-se o
PL nº 351/07
ao
PL nº 242/1995
, ao qual encontra-se anexo o 436/04 nos termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI. (DA p. 26)
28/09/2011
Publicado o despacho: Desentranhe-se para trâmitação autônoma , os Projetos de lei nºs 242/1995, 436/2004 e 351/2007 (DA. pg. 27).
28/09/2011
Publicado o despacho: Juntem-se os projetos de lei nºs 351/2007, 836/2008 e 8/2009 ao
projeto de lei nº 436/2004
, nos termos do artigo 179 da XIV CRI, renumerano-se as proposições em sequência cronológica (DA. pg. 27).
28/09/2011
Anexado o
Projeto de lei 351/2007
.
28/09/2011
Anexado o
Projeto de lei 836/2008
.
28/09/2011
Anexado o
Projeto de lei 8/2009
.
24/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
30/05/2005
1021 / 2006
favorável ao projeto e às emendas
favorável ao projeto e à emenda nº 1
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
26/10/2005
1022 / 2006
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto bem como a emenda nº 01, com a emenda apresentada
Campos Machado
Comissão de Segurança Pública
13/12/2005
1023 / 2006
favorável ao projeto, à emenda nº 1, bem como à emenda apresentada pela Comissão de Segurança Pública, na forma da subemenda apresentada
Jorge Caruso
Comissão de Finanças e Orçamento
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Natureza
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Emenda de Pauta(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
30/06/2004
Emenda de Pauta
1
Dê-se ao artigo 1º do Projeto de Lei em epígrafe, a seguinte redação:
Rosmary Corrêa
Total: 1 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 212/1995
Projeto de lei 242/1995
Projeto de lei 666/2004
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