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Projeto de lei nº 334 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
334 / 2004
Ementa
Institui o "Programa Permanente do Transplante de Medula Óssea - PROMEDULA". Parecer nº 950, de 2008, da Comissão de Redação.
Data de Publicação
15/05/2004
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Hamilton Pereira
Apoiador(es)
Indexadores
SAÚDE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111
Tramitação
Data
Descrição
15/05/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 10 em 15/05/2004
18/05/2004
Pauta de 1ª Sessão
22/05/2004
Pauta de 5ª sessão
25/05/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
26/05/2004
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
14/06/2004
Distribuído ao Deputado
Baleia Rossi
24/06/2004
Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2004
Entrada na Comissão de Saúde e Higiene
14/12/2004
Distribuído ao Deputado
Pedro Tobias
22/02/2005
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
19/04/2005
Redistribuído ao Deputado
Pedro Tobias
28/04/2005
Recebido com parecer do relator Pedro Tobias contrário
03/05/2005
Concedida Vista ao Deputado
Carlos Neder
27/06/2005
Devolvido da vista
02/08/2005
Concedida Vista a Deputada
Beth Sahão
15/09/2005
Recebido com parecer do relator Beth Sahão favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado., pela Comissão de Saúde e Higiene
20/09/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Saúde e Higiene
27/09/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/10/2005
Distribuído ao Deputado
Waldir Agnello
26/10/2005
Recebido com parecer do relator Waldir Agnello favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saude e Higiene.
01/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
18/11/2005
Publicados: Parecer nº 3.111/05, da CCJ¿favorável à proposição; Parecer nº 3.112/05, da CSH¿voto em separado do Deputada
Beth Sahão
, convertido em Parecer-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 3.113/05, da CFO-favorável à proposição, na forma do substitutivo da CSH. (DA p.41/42)
18/11/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/03/2008
Publicado Requerimento, do Deputado
Simão Pedro
, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA p.23)
19/03/2008
28ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de Urgência.
19/03/2008
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
19/03/2008
28a. Sessão Ordinária - Aprovado Substitutivo, prejudicado o projeto.
24/03/2008
Distribuído: CR - Comissão de Redação.
24/03/2008
Entrada na Comissão de Redação
24/03/2008
Distribuído ao Deputado
Mozart Russomanno
27/03/2008
Recebido com parecer do relator Mozart Russomanno propondo redação final, pela Comissão de Redação
27/03/2008
Aprovado o parecer do Deputado
Mozart Russomanno
, propondo redação final
01/04/2008
Publicado Parecer nº 950/08, da Comissão de Redação. (DA p.32)
01/04/2008
Pauta de 1ª sessão.
08/04/2008
Recebido pelo Governador em: 08/04/2008 - prazo para sanção: 30/04/2008.
09/04/2008
Publicado Autógrafo nº 27.602 (DA p. 34)
09/04/2008
Aguardando Sanção
30/04/2008
Publicada Mensagem nº 38/08, de 29/04/08, do Senhor Governador do Estado, opondo Veto Total a este Pl. (DA p. 36).
30/04/2008
Distribuído (VETO): CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSH - Comissão de Saúde e Higiene. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
05/05/2008
Entrada na CCJ.
12/05/2008
Comunicado o vencimentos de prazo.
12/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
14/05/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
15/05/2008
Designado Relator Especial o Deputado
João Barbosa
.
20/05/2008
Recebido com parecer favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador, do relator especial João Barbosa, pela Comissão de Constituição e Justiça
20/05/2008
Entrada na Comissão de Saúde.
26/05/2008
Comunicado o vencimento de prazo.
26/05/2008
Presidente solicita Relator Especial.
27/05/2008
Juntado o pedido de Relator Especial.
03/06/2008
Publicado Parecer nº 2209/08, de RE pela CCJ, Deputado
João Barbosa
, favorável ao Pl e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador do Estado. (DA p.49)
03/06/2008
74ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
03/06/2008
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
03/12/2014
64 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto. Rejeitado o Veto, salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto mantido o Veto. destacadamente: 1. no caput do artigo 3°, a expressão: "pela Central de Notificação do Sistema Estadual de Doação e Transplante, criada pelo Decreto n° 39.454, de 28 de outubro de 1994" 2. O § 1° do artigo 3°; 3. No § 2° do artigo 3°, as expressões: "de Transplantes do Estado de São Paulo", ........ "do Sistema Nacional de Transplantes, nos termos" ...... "e regulamentado pela Resolução SS n° 128, de 31 de dezembro de 2003 da Secretaria de Estado da Saúde"... 4. No "caput" do artigo 4°, as expressões: ..."do domínio 'sp.gov.br', bem como aqueles das universidades estaduais, empresas em que o Estado tenha participação, organizações sociais e demais agentes delegados de serviços públicos,"... 5. No § 1° do artigo 4°, as expressões: ..."Secretaria da Saúde e da HEMO-REDE na" ....... "obrigatoriamente"...; 6. No § 2° do artigo 4° as expressões: ..."através do programa Governo Eletrônico"...
09/12/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6502/2014, comunicando que na 64ª Sessão Extraordinária, realizada em 03 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total, oposto nos termos da Mensagem A-nº 038/2008, de 29 de abril de 2008, ao referido Projeto de lei, e, conforme o incluso Autógrafo nº 27.602/V, remetido para efeito do disposto no artigo 28, § 7º, da Constituição do Estado, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: - a expressão: "pela Central de Notificação do Sistema Estadual de Doação e Transplante, criada pelo Decreto n° 39.454, de 28 de outubro de 1994", constante do "caput" do artigo 3º; - O § 1° do artigo 3°; - as expressões: "de Transplantes do Estado de São Paulo", "do Sistema Nacional de Transplantes, nos termos" e "e regulamentado pela Resolução SS n° 128, de 31 de dezembro de 2003 da Secretaria de Estado da Saúde", constantes do § 2º do artigo 3º; - a expressão"do domínio 'sp.gov.br', bem como aqueles das universidades estaduais, empresas em que o Estado tenha participação, organizações sociais e demais agentes delegados de serviços públicos", constante do "caput" do artigo 4º; - as expressões:"Secretaria da Saúde e da HEMO-REDE na" e "obrigatoriamente", constantes do § 1º do artigo 4º; e a expressão "através do programa Governo Eletrônico", constante do § 2º do artigo 4º.
10/12/2014
Publicado o Autógrafo nº 27.602/V. (DA. pág. 31)
10/12/2014
Aguardando Sanção
13/12/2014
Publicada a Lei nº 15.601, de 12.12.2014, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 5)
04/03/2015
Arquive-se.
25/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 15.01.111
Votação nas Comissões
27/03/2008 - Comissão de Redação
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
20/05/2008
2209 / 2008
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto do Governador
João Barbosa
Comissão de Constituição e Justiça
08/12/2004
3111 / 2005
favorável
favorável
Baleia Rossi
Comissão de Constituição e Justiça
30/09/2005
3112 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado.
Beth Sahão
Comissão de Saúde e Higiene
26/10/2005
3113 / 2005
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Saude e Higiene.
Waldir Agnello
Comissão de Finanças e Orçamento
27/03/2008
950 / 2008
propondo redação final
propondo redação final
Mozart Russomanno
Comissão de Redação
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Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
10/12/2014
Autógrafo
27602
Autografo nº 27602/V
Samuel Moreira
2
09/04/2008
Autógrafo
27602
Vaz de Lima
3
13/12/2014
Lei (§ 8º - artigo 28)
15601
Samuel Moreira
4
Ofício
6502
Autógrafo 27602/V Oposição parcial a veto.
5
Ofício
2722
Ofício ao Projeto de lei numero 334/2004
6
04/03/2008
Req. Urgência
Simão Pedro
7
30/04/2008
Veto Total
/2008
MENSAGEM 38/08
Governador
Total: 7 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 1015/1999
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