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Projeto
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Projeto de lei nº 0130 /2004
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0130 / 2004
Ementa
Autoriza o Poder Público a instalar Delegacias de Polícia de Proteção ao Idoso nos municípios com mais de 100 mil habitantes.
Data de Publicação
12/03/2004
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
DELEGACIA DE PROTEÇÃO AO IDOSO, IDOSO, INSTALAÇÃO, MUNICÍPIOS
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/10/2011 - Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL n°58/00
dos PLs nº 812/03 e
PL nº 130/04
(DA p. 35)
Tramitação
Data
Descrição
12/03/2004
Publicado no Diário da Assembléia, página 14 em 12/03/2004
15/03/2004
Pauta de 1ª Sessão
19/03/2004
Pauta de 5ª Sessão
22/03/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSP - Comissão de Segurança Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
23/03/2004
Entrada na Comissão CCJ
02/04/2004
Distribuído ao Deputado
José Bittencourt
28/04/2004
Recebido com parecer do relator José Bittencourt favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/06/2004
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça
03/06/2004
Entrada na Comissão de Segurança Pública
04/06/2004
Distribuído ao Deputado Afanasio Jazadji
23/06/2004
Recebido com parecer do relator Afanasio Jazadji favorável, pela Comissão de Segurança Pública
23/06/2004
Aprovado o parecer do relator Afanasio Jazadji na Comissão de Segurança Pública
24/06/2004
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
23/03/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
10/05/2005
Concedida Vista conjunta aos Deputados Vitor Sapienza e Mário Reali
13/05/2005
Devolvido da vista
17/05/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2005
Recebido com parecer do relator Mário Reali favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
19/05/2005
Publicados: Parecer nº 357/05, da CCJ ¿favorável à proposição; Parecer nº 358/05, da CSP¿favorável à proposição e Parecer nº 359/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
19/05/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
24/05/2005
Publicado despacho juntando este ao
PL nº 812/03
, e ambos, ao
PL nº 58/00
, nos termos do artigo 179, parágrafo único da "XII CRI". D.A. p. 49.
14/06/2005
Publicada Errata do Despacho publicado no dia 24/05/2005. (DA p. 12)
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o
PL n°58/00
dos PLs nº 812/03 e
PL nº 130/04
(DA p. 35)
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/04/2004
357 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
23/06/2004
358 / 2005
favorável
favorável
Afanasio Jazadji
Comissão de Segurança Pública
17/05/2005
359 / 2005
favorável
favorável
Mário Reali
Comissão de Finanças e Orçamento
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