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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0056 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0056 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 904 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 28/12/92, entre a Companhia do Metropolitano de São Paulo - Metrô e a CCN Planejamento e Engenharia S/C Ltda.
Data de Publicação 20/10/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores METRÔ
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/12/2009 - Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 800/09.

Tramitação

Data Descrição
20/10/1999 Publicado no Diário da Assembléia
22/10/1999 Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
22/10/1999 Entrada na CFC.
28/10/1999 Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi.
03/11/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
08/11/1999 Presidente solicita Relator Especial
09/11/1999 Solicitado RE à CFC.
10/11/1999 Juntado parecer contrário à aprovação do PDL. Juntado pedido de RE. Ao PC.
02/06/2000 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita devolução
27/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio
01/02/2001 Devolvido com parecer de RE, pela CFC, favorável à aprovação do PDL. Enviado ao STAM.
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3359/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.19)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 904, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049773/09, Ofício SGP nº 2429/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2430/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.020
08/12/2009 Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 800/09.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
3359 / 2007 favorável favorável Milton Flávio Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 904 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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