20/10/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
22/10/1999 |
Distribuição: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
22/10/1999 |
Entrada na CFC. |
28/10/1999 |
Distribuído ao Dep. Geraldo Vinholi. |
03/11/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
08/11/1999 |
Presidente solicita Relator Especial |
09/11/1999 |
Solicitado RE à CFC. |
10/11/1999 |
Juntado parecer contrário à aprovação do PDL. Juntado pedido de RE. Ao PC. |
02/06/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Roberto Engler |
15/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita devolução |
27/06/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Milton Flávio |
01/02/2001 |
Devolvido com parecer de RE, pela CFC, favorável à aprovação do PDL. Enviado ao STAM. |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3359/07, de RE pela CFC, Deputado Milton Flávio-favorável à proposição. (DA p.19) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 904, de 27 de abril de 2009. (DA p. 10) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049773/09, Ofício SGP nº 2429/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2430/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.020 |
08/12/2009 |
Recebido ofício nº 7622/09, solicitando peças dos autos deste projeto, para instruir IC nº 800/09. |