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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0029 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0029 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 891 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Empresa Transmarangão Construtora e Conservadora de Estradas Ltda.
Data de Publicação 02/03/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 30/09/2010 - Protocolado Ofício SGP nº 6341/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Tramitação

Data Descrição
02/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia
02/03/1999 Propositura resultante do Processo RGL 00393/1999
23/09/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
24/09/1999 Entrada na CFC.
24/09/1999
29/09/1999 Distrib. ao Dep. Gilberto Nascimento.
05/10/1999 Solicitado RE. Ao STAM.
14/10/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
22/10/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
02/06/2000 Desigando Relator Especial pela CFC, o Dep. Roberto Engler
15/06/2000 Solicitada a devolução. Ao STAM.
16/06/2000 Presidente solicita devolução
19/06/2000 Solicitada a devolução do PDL 29/99 ao Deputado Roberto Engler.
27/06/2000 Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM.
08/12/2000 Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Rodolfo Costa e Silva
01/08/2005 Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC
07/12/2005 Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle
15/12/2007 Publicado Parecer nº 3343/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18)
15/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 891, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049788/09, Ofício SGP nº 2458/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2459/2009.
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.024
24/09/2010 Recebido ofício nº 04228/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto.
30/09/2010 Protocolado Ofício SGP nº 6341/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada.

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2005 3343 / 2007 favorável ad referendum favorável ad referendum Edmir Chedid Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 891 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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