02/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia |
02/03/1999 |
Propositura resultante do Processo RGL 00393/1999 |
23/09/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
24/09/1999 |
Entrada na CFC. |
24/09/1999 |
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29/09/1999 |
Distrib. ao Dep. Gilberto Nascimento. |
05/10/1999 |
Solicitado RE. Ao STAM. |
14/10/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
22/10/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
02/06/2000 |
Desigando Relator Especial pela CFC, o Dep. Roberto Engler |
15/06/2000 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
16/06/2000 |
Presidente solicita devolução |
19/06/2000 |
Solicitada a devolução do PDL 29/99 ao Deputado Roberto Engler. |
27/06/2000 |
Devolvido sem parecer de RE. Enviado ao STAM. |
08/12/2000 |
Designado Relator Especial pela CFC, o Deputado Rodolfo Costa e Silva |
01/08/2005 |
Designado como Relator Especial, o Deputado Edmir Chedid, pela comissão CFC |
07/12/2005 |
Recebido com parecer favorável ad referendum, do relator especial Edmir Chedid, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
15/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3343/07, de RE pela CFC, Deputado Edmir Chedid-favorável à proposição, "ad referendum" do plenário. (DA p.18) |
15/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 891, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049788/09, Ofício SGP nº 2458/2009.
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05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2459/2009.
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.024 |
24/09/2010 |
Recebido ofício nº 04228/2010-GPGJ-SP, do Ministério Público, solicitando cópia da documentação contida neste projeto. |
30/09/2010 |
Protocolado Ofício SGP nº 6341/10, junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, encaminhando a documentação solicitada. |