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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de decreto legislativo nº 0015 /1999

Referências

Documento   (não existe documento)
Número Legislativo 0015 / 1999
Transformado em Norma Decreto Legislativo nº 885 / 2009
Ementa Propõe o arquivamento do processo relativo ao contrato celebrado em 15/08/1991 e o 2º Termo de Aditamento celebrado em 10/08/1993, entre a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp e a Latin Consult Engenharia Ltda.
Data de Publicação 03/03/1999
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) relator especial pela Comissão de Finanças
Apoiador(es)
Indexadores ARQUIVO, COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, CONTRATO, EMPRESA PRIVADA, ENGENHARIA, PROCESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/09/2009 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.021

Tramitação

Data Descrição
03/03/1999 Publicado no Diário da Assembléia (p. 3/4) (Publicado o Parecer nº 152, de 1999, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deptuado Edmir Chedid, propondo o PDL, DA p. 7)
03/03/1999 DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle
03/03/1999 Entrada na CFC
02/08/1999 Solicitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente.
27/08/1999 Presidente solicita Relator Especial pela CFC
30/08/1999 Solicitado RE. À CFC.
30/08/1999 Juntado pedido de RE. Ao PC.
30/08/1999 Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente.
30/08/1999 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº)
03/09/1999 Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Aldo Demarchi
03/09/1999 Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744)
08/09/1999 Designado o Dep. Aldo Demarchi Relator Especial pela CFC.Ao Deputado.
20/09/1999 Solicitada a devolução. Ao STAM.
15/02/2000 Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle
17/02/2000 Devolvido ao PC e enviado ao STAM.
07/12/2007 Publicado Parecer nº 3258/07, de RE pela CFC, Deputado Aldo Demarchi-favorável à proposição. (DA p.19)
07/12/2007 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/04/2009 10 Sessão Extraordinária - Aprovado.
28/04/2009 Publicado o Decreto Legislativo nº 885, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9)
05/05/2009 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049772/09, Ofício SGP nº 2447/2009.
05/05/2009 Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2448/2009
14/09/2009 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.021

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2000 3258 / 2007 favorável favorável Aldo Demarchi Comissão de Fiscalização e Controle  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 28/04/2009 Decreto Legislativo 885 Barros Munhoz  
Total: 1 ocorrência(s)
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