03/03/1999 |
Publicado no Diário da Assembléia (p. 3/4) (Publicado o Parecer nº 152, de 1999, de Relator Especial pela Comissão de Finanças e Orçamento, Deptuado Edmir Chedid, propondo o PDL, DA p. 7) |
03/03/1999 |
DISTRIBUIÇÃO: CFC - Comissão de Fiscalização e Controle |
03/03/1999 |
Entrada na CFC |
02/08/1999 |
Solicitado RE.Ao STAM para despacho do Presidente. |
27/08/1999 |
Presidente solicita Relator Especial pela CFC |
30/08/1999 |
Solicitado RE. À CFC. |
30/08/1999 |
Juntado pedido de RE. Ao PC. |
30/08/1999 |
Juntada solicitação de RE. Enviado ao STAM para despacho do Presidente. |
30/08/1999 |
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/nº) |
03/09/1999 |
Designado Relator Especial pela CFC o Deputado Aldo Demarchi |
03/09/1999 |
Enviado ao Protocolo das Comissões para remessa ao relator designado (744) |
08/09/1999 |
Designado o Dep. Aldo Demarchi Relator Especial pela CFC.Ao Deputado. |
20/09/1999 |
Solicitada a devolução. Ao STAM. |
15/02/2000 |
Recebido com parecer do relator Aldo Demarchi favorável, pela Comissão de Fiscalização e Controle |
17/02/2000 |
Devolvido ao PC e enviado ao STAM. |
07/12/2007 |
Publicado Parecer nº 3258/07, de RE pela CFC, Deputado Aldo Demarchi-favorável à proposição. (DA p.19) |
07/12/2007 |
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA |
14/04/2009 |
10 Sessão Extraordinária - Aprovado. |
28/04/2009 |
Publicado o Decreto Legislativo nº 885, de 27 de abril de 2009. (DA p. 9) |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo,sob nº 0049772/09, Ofício SGP nº 2447/2009. |
05/05/2009 |
Protocolado junto ao Expediente GPG - Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº2448/2009
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14/09/2009 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 14.04.021 |