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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1231 /2003

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1231 / 2003
Ementa Concede desconto sobre tarifas de serviços públicos de gás, energia elétrica, água e esgoto, às entidades beneficentes que atuem na área de educação, saúde e assistência social.
Data de Publicação 29/11/2003
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Geraldo Lopes
Apoiador(es)
Indexadores DESCONTO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, REQUISITOS, TARIFA DE ÁGUA E ESGOTO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
29/11/2003 Publicado no Diário da Assembléia,p. 00013
02/12/2003 Pauta de 1ª Sessão
08/12/2003 Pauta de 5ª Sessão.
09/12/2003 Publicada a(s) Emenda(s) nº(s): 01 do(a) Deputado(a) José Bittencourt D.A. p.12
11/12/2003 Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CSOP - Comissão de Serviços e Obras Públicas. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
12/12/2003 Entrada na Comissão CCJ
12/12/2003 Entrada na CCJ.
16/02/2004 Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
11/03/2004 Distribuído ao deputado(a) Eli Corrêa Filho
12/04/2004 Recebido com parecer do relator Eli Corrêa Filho contrário
20/05/2004 Concedida Vista ao Deputado Mauro Menuchi
14/06/2004 Devolvido da vista
04/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
26/08/2004 Concedida Vista ao Deputado Baleia Rossi
26/08/2004 Recebido com voto em separado de Baleia Rossi favorável ao projeto e à emenda nº 1.
06/05/2005 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
20/05/2005 Recebido com parecer do relator Baleia Rossi favorável ao projeto e à emenda nº 1., pela Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2005 Concedida Vista ao Deputado José Bittencourt
09/08/2005 Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ao projeto e à emenda nº 1.
11/08/2005 Entrada na Comissão de Serviços e Obras Públicas
23/08/2005 Distribuído ao Deputado Sebastião Arcanjo
09/03/2007 Devolvido sem parecer
22/06/2007 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
08/08/2007 Concedida vista ao Deputado Alex Manente
22/08/2007 Recebido com parecer do relator Alex Manente favorável ao PL e à emenda nº1, pela Comissão de Serviços e Obras Públicas
19/09/2007 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Alex Manente, favorável ao PL e à emenda nº1
20/09/2007 Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
21/09/2007 Distribuído: CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
25/09/2007 Distribuído ao Deputado Samuel Moreira
01/10/2007 Devolvido sem parecer
03/10/2007 Distribuído ao Deputado Mário Reali
30/10/2007 Devolvido sem parecer
31/10/2007 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
04/12/2007 Concedida vista ao Deputado Mário Reali
06/12/2007 Publicado Requerimento, do Deputado Baleia Rossi, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.22)
07/12/2007 Comunicado Vencimento do Prazo
07/12/2007 Devolvido da vista
04/03/2008 Designado como Relator Especial, o Deputado Vitor Sapienza, pela comissão CFO
10/03/2008 Recebido com parecer contrário ao PL e a emenda de nº 01, do relator especial Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças e Orçamento
14/03/2008 Publicados: Parecer nº 554/08, da CCJ¿favorável à proposição e à emenda nº 1; Parecer nº 555/07, da CSOP¿voto em separado do Deputado Alex Manente, convertido em Parecer, nos termos do § 5º, do artigo 56, da XIII CRI - favorável à proposição e à emenda nº 1 e Parecer nº 556/08, de RE pela CFO, Deputado Vitor Sapienza¿contrário à proposição e à emenda nº 1. (DA p.23)
14/03/2008 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
06/11/2013 Publicado requerimento de autoria do Deputado Itamar Borges, solicitando inclusão do referido Projeto de Lei na Ordem do Dia. (DA. pág. 24)
28/06/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/05/2005 554 / 2008 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda nº 1. Baleia Rossi Comissão de Constituição e Justiça  
22/08/2007 555 / 2008 favorável favorável ao PL e à emenda nº1 Alex Manente Comissão de Serviços e Obras Públicas  
10/03/2008 556 / 2008 contrário contrário ao PL e a emenda de nº 01 Vitor Sapienza Comissão de Finanças e Orçamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 09/12/2003 Emenda de Pauta 000001 José Bittencourt  
Total: 1 ocorrência(s)
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