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Projeto
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Projeto de lei nº 1091 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1091 / 2003
Ementa
Faculta a utilização do FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço para quitação ou amortização de financiamento de imóveis pelo IPESP- Instituto de Previdência do Estado de São Paulo.
Data de Publicação
24/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Valdomiro Lopes
Apoiador(es)
Indexadores
AMORTIZAÇÃO, CASA PRÓPRIA, CONVÊNIO, FINANCIAMENTO, FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, HABITAÇÃO, IMÓVEL, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO, IPESP (INSTITUTO DE PREV.DOS SERVID, QUITAÇÃO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 09/09/2005 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Tramitação
Data
Descrição
24/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00021
28/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
03/11/2003
Pauta de 5ª Sessão
05/11/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CAP - Comissão de Administração Pública. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
06/11/2003
Entrada na Comissão CCJ
06/11/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuído ao deputado(a) Alberto "Turco Loco" Hiar
25/11/2003
Distribuido ao dep. Turco Loco
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
03/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
04/12/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário.
10/12/2003
Concedida vista ao Dep.
Baleia Rossi
.
11/12/2003
Enviado ao Deputado.
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
31/03/2004
Concedida Vista ao Deputado
Eli Corrêa Filho
03/04/2004
Publicado requerimento, do autor, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.9)
05/04/2004
Comunicado Vencimento do Prazo
06/04/2004
Presidente solicita R.E. pela C.C.J.
20/05/2004
Juntado pedido de R.E.
24/05/2004
Designado como Relator Especial, o Deputado
José Bittencourt
, pela comissão CCJ
25/06/2004
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
25/06/2004
Entrada na Comissão de Administração Pública
25/06/2004
Entrada na Comissão de Administração Pública.
25/06/2004
Recebido com parecer favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição e Justiça
02/08/2004
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável
02/05/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
15/06/2005
Aprovado o parecer do Deputado Paulo Sergio,favorável
15/06/2005
Recebido com parecer do relator Paulo Sergio favorável, pela Comissão de Administração Pública
16/06/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
30/08/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
30/08/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
09/09/2005
Publicados: Parecer nº 2.387/05, de RE pela CCJ, Deputado
José Bittencourt
¿favorável à proposição; Parecer nº 2.388/05 da CAP¿favorável à proposição e Parecer nº 2.389/05, da CFO¿favorável à proposição. (DA p. 11)
09/09/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
25/06/2004
2387 / 2005
favorável
favorável
José Bittencourt
Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2005
2388 / 2005
favorável
favorável
Paulo Sergio
Comissão de Administração Pública
30/08/2005
2389 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 158/2006
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