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Projeto
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Projeto de lei nº 1063 /2003
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1063 / 2003
Ementa
Altera dispositivo da
Lei nº 118, de 1973
, que autoriza a constituição de uma sociedade por ações sob a denominação de CETESB - Companhia Estadual de Tecnologia de Saneamento Básico e de Controle de Poluição das Águas, a fim de garantir aos aposentados e pensionistas o direito à complementação de aposentadorias, pensões e outras vantagens de qualquer natureza.
Data de Publicação
16/10/2003
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Nivaldo Santana
Apoiador(es)
Indexadores
APOSENTADORIA, BENEFÍCIO, EMPRESA ESTATAL, PENSÃO, SOCIEDADE POR AÇÕES
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 28/06/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
16/10/2003
Publicado no Diário da Assembléia,p. 00017
17/10/2003
Pauta de 1ª Sessão
23/10/2003
Pauta de 5ª Sessão
29/10/2003
Distribuição: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento.
30/10/2003
Entrada na Comissão CCJ
30/10/2003
Entrada na CCJ.
25/11/2003
Distribuido ao Dep. turco Loco
26/11/2003
Enviado ao Deputado.
11/12/2003
Devolvido e enviado à CCJ.
11/12/2003
Recebido com parecer do Relator, contrário.
11/12/2003
Recebido com parecer do relator Alberto 'Turco Loco' Hiar contrário, pela Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2004
Distribuído: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça, Entrada na Comissão de Constituição e Justiça .
18/02/2004
Concedida Vistas ao deputado(a) Enio Tatto
13/04/2004
Devolvido da vista
20/05/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mauro Menuchi
14/06/2004
Concedida Vista ao Deputado
Mauro Menuchi
15/06/2004
Recebido com voto em separado de Mauro Menuchi favorável
04/08/2004
Recebido com parecer do relator Mauro Menuchi favorável, pela Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2004
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Mauro Menuchi
,favorável
09/08/2004
Distribuído: CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na CDMA. CDMA - Comissão de Defesa do Meio Ambiente, Entrada na CDMA. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na CFO. CFO - Comissão de Finanças e Orçamento, Entrada na CFO.
09/08/2004
Entrada na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
10/08/2004
Distribuído a Deputada
Ana do Carmo
25/08/2004
Recebido com parecer do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
23/11/2004
Concedida vista ao Deputado
Ricardo Trípoli
14/12/2004
Devolvido da vista
01/03/2005
Concedida Vista ao Deputado
Rodolfo Costa e Silva
26/04/2005
Devolvido da vista
27/04/2005
Distribuído ao Deputado
Adriano Diogo
05/07/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Defesa do Meio Ambiente
05/07/2005
Recebido com parecer do relator Adriano Diogo favorável, pela Comissão de Defesa do Meio Ambiente
08/07/2005
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
11/07/2005
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
12/09/2005
Devolvido sem parecer
20/09/2005
Distribuído ao Deputado
Mário Reali
23/09/2005
Devolvido sem parecer
19/10/2005
Distribuído ao Deputado
Vitor Sapienza
22/11/2005
APROVADO o parecer do relator na Comissão de Finanças e Orçamento
22/11/2005
Recebido com parecer do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças e Orçamento
01/12/2005
Publicados: Parecer nº 3.201/05, da CCJ,voto em separado do Deputado
Mauro Menuchi
, convertido em Parecer, nos termos do § 5º do artigo 56 da XII CRI -favorável à proposição; Parecer nº 3.202/05, da CDMA¿favorável à proposição e Parecer nº 3.203/05, da CFO-favorável à proposição. (DA p. 19 e 20)
01/12/2005
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
28/06/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
04/08/2004
3201 / 2004
favorável
favorável
Mauro Menuchi
Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2005
3202 / 2005
favorável
favorável
Adriano Diogo
Comissão de Defesa do Meio Ambiente
22/11/2005
3203 / 2005
favorável
favorável
Vitor Sapienza
Comissão de Finanças e Orçamento
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