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Projeto de lei nº 452 /2016
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
452 / 2016
Ementa
Dispõe sobre a isenção de tarifa no transporte coletivo rodoviário intermunicipal regular de passageiros para o trabalhador desempregado, de modo que o mesmo possa procurar emprego em localidade diversa daquela onde reside.
Data de Publicação
01/06/2016
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
DESEMPREGADO, DESEMPREGO, ISENÇÃO, ISENÇÃO DE TARIFA, TARIFA, TRANSPORTE COLETIVO, TRANSPORTE COLETIVO INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 10/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
01/06/2016
Publicado no Diário da Assembleia, páginas 14 e 15, em 01.06.2016.
02/06/2016
Pauta de 1ª sessão.
03/06/2016
Pauta de 2ª sessão.
06/06/2016
Pauta de 3ª sessão.
07/06/2016
Pauta de 4ª sessão.
08/06/2016
Pauta de 5ª sessão.
09/06/2016
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
09/06/2016
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/06/2016
Distribuído ao Deputado
Caio França
21/06/2016
Devolvido sem voto
22/06/2016
Distribuído ao Deputado
André Soares
24/11/2016
Recebido com voto do relator André Soares favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
30/11/2016
Concedida vista ao Deputado
Marcos Zerbini
14/12/2016
Devolvido da vista
22/02/2017
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável ao projeto com emenda
22/02/2017
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
24/02/2017
Distribuído ao Deputado
Itamar Borges
12/04/2017
Devolvido sem voto
10/05/2017
Distribuído ao Deputado
Roberto Morais
19/05/2017
Devolvido sem voto
31/05/2017
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
22/08/2017
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável ao
Projeto de Lei n.º 452, de 2016
, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
04/10/2017
Concedida vista ao Deputado
Edmir Chedid
27/10/2017
Recebido do Deputado
Edmir Chedid
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto em separado favorável ao projeto, à emenda proposta pela CCJR e à emenda que propõe
28/02/2018
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável ao
Projeto de Lei n.º 452, de 2016
, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/03/2018
Publicados os Pareceres: nº 100, de 2018, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição com emenda e de nº 101, de 2018, da Comissão de Transportes e Comunicações, favorável à proposição e à Emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A. pág. 12)
01/03/2018
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
22/03/2018
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
06/08/2018
Recebido do relator, Deputado
Enio Tatto
, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da CCJR
30/04/2019
Distribuído ao Deputado
Paulo Fiorilo
11/06/2019
Recebido com voto do relator Paulo Fiorilo favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
07/08/2019
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Fiorilo
, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
14/08/2019
Publicado o Parecer nº 803, de 2019, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 13)
14/08/2019
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
10/04/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
22/02/2017 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2018 - Comissão de Transportes e Comunicações
07/08/2019 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
24/11/2016
100 / 2018
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2017
101 / 2018
favorável
favorável ao Projeto de Lei n.º 452, de 2016, com a emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
11/06/2019
803 / 2019
favorável
favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR
Paulo Fiorilo
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável ao projeto, à emenda proposta pela CCJR e à emenda que propõe
Edmir Chedid
Voto do relator
favorável ao projeto e à emenda da CCJR
Enio Tatto
Total: 0 ocorrência(s)
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