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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 278 /2016

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 278 / 2016
Ementa Institui o Sistema Paulista de Classificação de Restaurantes - SPCR no Estado.
Data de Publicação 07/04/2016
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Cezinha de Madureira
Apoiador(es)
Indexadores CLASSIFICAÇÃO, ESTADO DE SÃO PAULO, RESTAURANTE, SISTEMA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 12/04/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
07/04/2016 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 07/04/2016
08/04/2016 Pauta de 1ª sessão.
11/04/2016 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2016 Pauta de 3ª sessão.
13/04/2016 Pauta de 4ª sessão.
14/04/2016 Pauta de 5ª sessão.
15/04/2016 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/04/2016 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/04/2016 Distribuído à Deputada Marta Costa
23/05/2016 Recebido com voto do relator Marta Costa favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/05/2016 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
18/11/2016 Devolvido da vista
23/11/2016 Concedida vista conjunta ao Deputado Coronel Camilo e ao Deputado Marcos Zerbini
30/11/2016 Aprovado como parecer o voto da Deputada Marta Costa, favorável
24/05/2017 Anexado Despacho do Presidente da ALESP, Deputado Cauê Macris, alterando a distribuição da referida propositura para a Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, com fulcro na Resolução ALESP nº 912/2017.
24/05/2017 Distribuído: CDDC - Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, Nos termos da Resolução nº 912, de 29 de março de 2017. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
24/05/2017 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
01/08/2017 Distribuído a Deputada Célia Leão
25/08/2017 Recebido com voto do relator Célia Leão favorável ao projeto com a emenda proposta, pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
12/12/2017 Aprovado como parecer o voto da Deputada Célia Leão, favorável ao projeto com a emenda proposta
14/12/2017 Publicados os Pareceres: nº 2147, de 2017, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 2148, de 2017, da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, favorável à proposição com a emenda proposta. (D.A. pág. 13)
14/12/2017 Reentrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/02/2018 Distribuído ao Deputado Cássio Navarro
14/03/2018 Recebido do relator, Deputado Cássio Navarro, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
11/10/2018 Distribuído ao Deputado Edson Giriboni
06/11/2018 Recebido do relator, Deputado Edson Giriboni, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
30/04/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
05/03/2020 Recebido com voto do relator Alex de Madureira favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
17/02/2021 Aprovado como parecer o voto do Deputado Alex de Madureira, favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor
23/02/2021 Publicado o Parecer nº 151, de 2021, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável ao Projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor. (D.A., pág. 12)
23/02/2021 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
12/04/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/03/2020 151 / 2021 favorável favorável, com a emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor Alex Madureira Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
23/05/2016 2147 / 2017 favorável favorável Marta Costa Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/08/2017 2148 / 2017 favorável ao projeto com emenda favorável ao projeto com a emenda proposta Célia Leão Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor Edson Giriboni  
Voto do relator favorável ao projeto e à emenda da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor Cássio Navarro  
Total: 0 ocorrência(s)
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