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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 44 /2015

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 44 / 2015
Ementa Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede no Município de Presidente Prudente.
Data de Publicação 05/08/2015
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores AGLOMERAÇÃO URBANA, PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 17/12/2019 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
05/08/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 05/08/2015
06/08/2015 Pauta de 1ª sessão.
07/08/2015 Pauta de 2ª sessão.
10/08/2015 Pauta de 3ª sessão.
11/08/2015 Pauta de 4ª sessão.
12/08/2015 Pauta de 5ª sessão.
13/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
14/08/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/08/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
17/09/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
25/09/2015 Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
28/09/2015 Distribuído ao Deputado Cezinha de Madureira
14/10/2015 Recebido com voto do relator Cezinha de Madureira favorável, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
11/11/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cezinha de Madureira, favorável
12/11/2015 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/11/2015 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
23/02/2016 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
02/03/2016 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlão Pignatari, favorável
04/03/2016 Publicados Pareceres: nº 309, de 2016, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 310, de 2016, da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais e nº 311, de 2016, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à aprovação do referido Projeto de lei Complementar. (DA. págs. 9 e 10)
04/03/2016 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
02/09/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado Carlão Pignatari, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 7)
15/10/2019 125ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de urgência.
15/10/2019 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
16/10/2019 52 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
16/10/2019 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/10/2019 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP s/nº, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.785, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 16 de outubro de 2019.
21/10/2019 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
22/10/2019 Publicado o Autógrafo nº 32.785. (D.A., págs. 68 e 69)
13/11/2019 Publicada a Mensagem A-nº 113/2019 do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (D.A., pág. 10)
13/11/2019 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
13/11/2019 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/11/2019 Comunicado Vencimento do Prazo
17/12/2019 167ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
17/12/2019 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/09/2015 309 / 2016 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/10/2015 310 / 2016 favorável favorável Cezinha de Madureira Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais  
23/02/2016 311 / 2016 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 22/10/2019 Autógrafo 32785 /2019 Autógrafo ao Projeto de lei Complementar numero 44/2015 Governador  
2 02/09/2016 Req. Urgência Dispõe sobre a criação da Aglomeração Urbana da Região de Presidente Prudente - AU-Presidente Prudente, com sede no Município de Presidente Prudente. Carlão Pignatari  
3 13/11/2019 Veto Total /2019 Mensagem Governador A-113/2019 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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