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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 352 /2015

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 352 / 2015
Transformado em Norma Lei nº 15.938 / 2015
Ementa Dá a denominação de "Natalino Biasi" ao prédio da Delegacia de Polícia Civil de Pracinha.
Data de Publicação 28/03/2015
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL, DENOMINAÇÃO, PRACINHA (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/11/2017 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
28/03/2015 Publicado no Diário da Assembleia, página 10 em 28/03/2015
31/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
01/04/2015 Pauta de 2ª sessão.
06/04/2015 Pauta de 3ª sessão.
07/04/2015 Pauta de 4ª sessão.
08/04/2015 Pauta de 5ª sessão.
09/04/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CSPAP - Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
13/04/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/05/2015 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
21/05/2015 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/05/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marcos Zerbini, favorável
01/06/2015 Entrada na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
03/06/2015 Distribuído ao Deputado Celso Nascimento
23/06/2015 Recebido com voto do relator Celso Nascimento favorável ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários
11/08/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo, na Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2015 Publicados os Pareceres: nº 863, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 864, de 2015, da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários, aprovado o substitutivo ora proposto, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários , em 18.08.2015. (DA. pág. 18)
21/08/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/08/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/08/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/08/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2015 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
31/08/2015 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
10/09/2015 Publicado Parecer nº 950, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação Final. (DA. pág. 18)
10/09/2015 Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4806/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.238, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
22/09/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
23/09/2015 Publicado o Autógrafo nº 31.238. (DA. pág. 12)
23/09/2015 Aguardando Sanção
15/10/2015 Publicada a Lei nº 15.938, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 03)
23/10/2015 Arquive-se.
23/11/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 18.01.061
23/11/2017 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2015 864 / 2015 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
23/06/2015 865 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo Celso Nascimento Comissão de Segurança Pública e Assuntos Penitenciários    
31/08/2015 950 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/09/2015 Autógrafo 31238 Autógrafo ao Projeto de lei numero 352/2015 Fernando Capez  
2 15/10/2015 Lei 15938 Governador  
3 Ofício 4806 Ofício ao Projeto de lei numero 352/2015  
Total: 3 ocorrência(s)
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