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Projeto de lei nº 0556 /1997
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
0556 / 1997
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da frota da Administração Centralizada e das Autarquias do Estado ser composta por veículos a álcool.
Data de Publicação
20/09/1997
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Roque Barbiere
Apoiador(es)
Indexadores
ÁLCOOL, FROTA DE VEÍCULO, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/12/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161
Tramitação
Data
Descrição
20/09/1997
Publicado no Diário Oficial p.07
23/09/1997
Pauta de 1ª Sessão
29/09/1997
Pauta de 5ª Sessão '
30/09/1997
Recebido do DOL para distribuição (carga 2132)
07/10/1997
DISTRIBUIÇÃO: Comissão de Constituição e Justiça / Comissão de Administração Pública / Comissão de Finanças e Orçamento
07/10/1997
Enviado ao Protocolo das Comissões (carga 2640)
08/10/1997
Entrada na Comissão de Constituição e Justiça
17/10/1997
Distribuído ao Dep. Ferreira Neto
03/11/1997
Devolvido à CCJ com parecer contrário
20/11/1997
Vista ao Dep. Flavio Chaves
12/12/1997
Publicado requerimento do Deputado
Campos Machado
solicitando designação de Relator Especial
15/12/1997
Presidente solicita Relator Especial em substituição à Comissão de Constituição e Justiça
06/02/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (carga s/n)
11/02/1998
Designada Relator Especial pela Comissão de Constituição e Justiça a Deputada
Célia Artacho
11/02/1998
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial designado, Deputada
Célia Artacho
(carga 155)
27/02/1998
Presidente solicita devolução
06/03/1998
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de novo Relator Especial (carga s/n)
06/03/1998
Devolvido sem parecer pela Dep.
Célia Artacho
. Enviado ao STAM para despacho
24/03/1998
Designado Relator Especial o Deputado Israel Zecker
25/03/1998
Ao Dep.
Israel Zekcer
.
02/04/1998
Devolvido com parecer de RE pela CCJ, favorável. Enviado à Com. de Adm. Pública
02/04/1998
Entrada na Comissão de Administração Pública
02/04/1998
Devolvido com parecer de RE.favoravel.À CAP.
02/04/1998
Entrada na Comissão de Administração Pública
13/04/1998
Distribuido ao Dep. Carlos Messas.
22/04/1998
Devolvido com parecer favoravel.À CAP.
11/11/1998
Vista à Dep. Mariangela Duarte.
13/04/1999
Devolvido à Comissão
18/05/1999
Redistribuido á Dep. Mariangela Duarte.
09/11/1999
Mantida a tramitação nos termos da Res. 801/99 (DA, p.5)
18/02/2003
Juntado o parecer do Relator, Deputado
Vitor Sapienza
, contrário à proposição.
08/05/2003
Designado o Deputado Eli Correa Filho como Relator.
12/06/2003
Recebido com o parecer contrário.
14/08/2003
Concedida vista ao Dep.
Ubiratan Guimarães
.
08/11/2005
Devolvido da vista
08/11/2005
Distribuído ao Deputado Paulo Sergio
19/05/2006
Devolvido sem parecer
22/05/2006
Distribuído ao Deputado
Edmir Chedid
27/07/2006
Devolvido sem parecer
05/10/2006
Distribuído ao Deputado
Roberto Felício
16/10/2006
Recebido com parecer favorável, do relator especial Israel Zekcer, pela Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2006
Concedida vista ao Deputado Paulo Sergio
20/12/2006
Devolvido da vista
01/02/2007
Publicado Requerimento, do Deputado
Ricardo Trípoli
, solicitando designação de Relator Especial. (DA p.16)
02/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
05/02/2007
Juntado pedido de R.E.
06/02/2007
Designado como Relator Especial, o Deputado
Wagner Salustiano
, pela comissão CAP
12/02/2007
Comunicado Vencimento do Prazo
12/02/2007
Presidente solicita Relator Especial.
16/02/2007
Recebido com parecer favorável, do relator especial Wagner Salustiano, pela Comissão de Administração Pública
16/02/2007
Entrada na Comissão de Finanças e Orçamento
17/05/2007
Distribuído ao Deputado
Samuel Moreira
15/06/2007
Devolvido sem parecer
05/07/2007
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
20/08/2007
Devolvido sem parecer
24/08/2007
Distribuído ao Deputado
Jonas Donizette
31/08/2007
Recebido com parecer do relator Jonas Donizette favorável ao projeto com emenda, pela Comissão de Finanças e Orçamento
04/09/2007
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
11/09/2007
Devolvido da vista
11/09/2007
Aprovado o parecer do Deputado
Jonas Donizette
, favorável ao projeto com emenda
21/09/2007
Publicados: Parecer nº 2202/07, de RE pela CCJ, Deputado
Israel Zekcer
¿favorável à proposição; Parecer nº 2203/07, de RE pela CAP, Deputado
Wagner Salustiano
¿favorável à proposição e Parecer nº 2204/07, da CFO¿favorável à proposição, com emenda. (DA p. 13)
21/09/2007
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
27/09/2007
Publicado despacho juntando o
PL nº 263/05
ao PL nº 556/97 termos do artigo 179, parágrafo único da XII CRI.Em 24.09.07. (DA p. 22)
27/09/2007
Anexado o
Projeto de lei 263/2005
.
27/10/2011
Publicado despacho: desentranhe-se, para tramitação autônoma, o PL n°556/97 do
PL nº 263/05
(DA p. 35)
27/10/2011
Publicado despacho: Arquive-se, nos termos da Resolução nº 875/11, de 14/7/11, esta propositura. (DA p. 35)
17/11/2011
Desentranhado o
Projeto de lei 263/2005
.
15/12/2011
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 13.01.161
Votação nas Comissões
11/09/2007 - Comissão de Finanças e Orçamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
16/10/2006
2202 / 2007
favorável
favorável
Israel Zekcer
Comissão de Constituição e Justiça
16/02/2007
2203 / 2007
favorável
favorável
Wagner Salustiano
Comissão de Administração Pública
11/09/2007
2204 / 2007
favorável ao projeto com emenda
favorável ao projeto com emenda
Jonas Donizette
Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Req. de Tramitação(1)
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
09/11/1999
Req. de Tramitação
050787
Roque Barbiere
2
13/09/2003
Req. Urgência
Campos Machado
Total: 2 ocorrência(s)
1
Proposituras Correlatas
Projeto de lei 765/1997
Projeto de lei 918/1999
Projeto de lei 317/1992
Projeto de lei 1131/2003
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