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Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
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Projeto de lei nº 690 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
690 / 2013
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a "Secretaria de Estado do Idoso".
Data de Publicação
02/10/2013
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Beth Sahão
Apoiador(es)
Indexadores
IDOSO, PODER EXECUTIVO, SECRETARIA DE ESTADO
Etapa Atual
Comissões
Último andamento 17/04/2024 - Distribuído ao Deputado Alex Madureira
Tramitação
Data
Descrição
02/10/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 02/10/2013
03/10/2013
Pauta de 1ª sessão.
04/10/2013
Pauta de 2ª sessão.
07/10/2013
Pauta de 3ª sessão.
08/10/2013
Pauta de 4ª sessão.
09/10/2013
Pauta de 5ª sessão.
14/10/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
22/10/2013
Publicado o Despacho: Junte-se a este PL, o
PL nº 700/13
, nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. Em 21/10/2013. (D.A, pg. 25)
22/10/2013
Anexado o
Projeto de lei 700/2013
.
22/10/2013
Retorne à Comissão de Constituição, Justiça e Redação - Juntada.
24/10/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/10/2013
Distribuído ao Deputado
André Soares
06/12/2013
Recebido do Relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, com voto favoravel aos
PLs 690/2013
e 700/2013, na forma do substitutivo.
11/12/2013
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favoravel aos
PLs 690/2013
e 700/2013, na forma do substitutivo
12/12/2013
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
24/04/2014
Distribuído ao Deputado
Marcos Zerbini
21/03/2019
Devolvido sem voto
03/05/2019
Distribuído ao Deputado
Gilmaci Santos
01/08/2019
Recebido do relator, Deputado
Gilmaci Santos
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto Contrário aos Projetos de Lei, bem como ao substitutivo apresentado pela CCJR
21/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Adalberto Freitas
23/08/2019
Devolvido sem voto
28/08/2019
Concedida vista ao Deputado
Teonilio Barba
16/03/2023
Devolvido da vista
11/05/2023
Distribuído ao Deputado
Paulo Correa Jr
29/05/2023
Recebido do Relator, Deputado
Paulo Correa Jr
, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, com voto favorável aos
PLs 690/2013
e 700/2013, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2023
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Paulo Correa Jr
, favorável aos
PLs 690/2013
e 700/2013, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
26/06/2023
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
27/06/2023
Publicado o Parecer nº 592, de 2023, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável ao projeto na forma do substitutivo. (D.A., págs. 16 e 17)
27/06/2023
Publicado o Parecer nº 593, de 2023, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável aos
PL´s 690/2013
e 700/2013, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (D.A., pág. 17)
15/08/2023
Distribuído a Deputada Fabiana Barroso
04/04/2024
Devolvido sem voto
17/04/2024
Distribuído ao Deputado
Alex Madureira
Votação nas Comissões
11/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
21/06/2023 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/12/2013
592 / 2023
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel aos PLs 690/2013 e 700/2013, na forma do substitutivo
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/05/2023
593 / 2023
favorável
favorável aos PLs 690/2013 e 700/2013, na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Paulo Correa Jr
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
Contrário aos Projetos de Lei, bem como ao substitutivo apresentado pela CCJR
Gilmaci Santos
Total: 0 ocorrência(s)
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