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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 639 /2013
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
639 / 2013
Transformado em Norma
Lei nº 15.331 / 2014
Ementa
Dispõe sobre a extinção da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano.
Data de Publicação
18/09/2013
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Governador
Apoiador(es)
Indexadores
EXTINÇAO DE ÓRGÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO METROPOLITANO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 03/04/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060
Tramitação
Data
Descrição
18/09/2013
Publicado no Diário da Assembleia, página 28 em 18/09/2013
19/09/2013
Pauta de 1ª sessão.
20/09/2013
Pauta de 2ª sessão.
23/09/2013
Pauta de 3ª sessão.
24/09/2013
Pauta de 4ª sessão.
25/09/2013
Pauta de 5ª sessão.
26/09/2013
Publicado substitutivo nº 1, dos Deputados: a) Luiz Cláudio Marcolino a) Edinho Silva a) Carlos Neder a) João Paulo Rillo a) Ana Perugini a) Geraldo Cruz a) Enio Tatto a) Isac Reis a) José Zico Prado a) Gerson Bittencourt a) Adriano Diogo a) Beth Sahão a) Alencar Santana Braga a) Hamilton Pereira a) Marco Aurélio a) Luiz Moura a) Antonio Mentor. (DA. pág.s 30 e 31)
26/09/2013
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
27/09/2013
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/09/2013
Distribuído ao Deputado
Fernando Capez
29/10/2013
Recebido do relator, Deputado
Fernando Capez
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
30/10/2013
Concedida vista ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
07/11/2013
Publicada a Mensagem A-nº 196/2013, do Senhor Governador do Estado de São Paulo solicitando a apreciação da propositura se faça em caráter de urgência, nos termos do artigo 26 da Constituição do Estado. (DA. pág. 34)
07/11/2013
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
07/11/2013
Devolvido da vista
07/11/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
07/11/2013
Presidente solicita Relator Especial.
07/11/2013
Juntado pedido de Relator Especial
07/11/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Fernando Capez
, pela comissão CCJR
08/11/2013
Recebido com voto favorável ao
Projeto de Lei 639/2013
e pela rejeição do substitutivo 1, do relator especial Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/11/2013
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/11/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
11/11/2013
Presidente solicita Relator Especial
11/11/2013
Juntado pedido de Relator Especial
12/11/2013
12/11/2013
Deferido pelo Senhor Presidente, o requerimento de autoria do Nobre Deputado
Luiz Claudio Marcolino
, Líder da Bancada do PT, solicitando a manifestação da Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto.
12/11/2013
Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CAMM - Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Nos termos dos §§ 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
12/11/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Ramalho da Construção
, pela comissão CAPRT
14/11/2013
Recebido com voto favorável ao
PL639/2013
e pela rejeição do substitutivo 1, do relator especial Ramalho da Construção, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
14/11/2013
Entrada na Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
18/11/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
18/11/2013
Presidente solicita Relator Especial.
18/11/2013
Juntado pedido de Relator Especial
18/11/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
João Caramez
, pela comissão CAMM
21/11/2013
Devolvido sem voto
22/11/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Celso Giglio
, pela comissão CAMM
26/11/2013
Recebido com voto favorável ao
PL 639/2013
e contrário ao substitutivo 1, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
26/11/2013
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/11/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
29/11/2013
Presidente solicita Relator Especial.
29/11/2013
Juntado pedido de Relator Especial
02/12/2013
Designado como Relator Especial, o Deputado
Roberto Engler
, pela comissão CFOP
03/12/2013
Recebido com voto favorável ao
PL639/2013
e contrário ao Substitutivo 1, do relator especial Roberto Engler, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/12/2013
Publicados os Pareceres: nº 2162, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, Deputado
Fernando Capez
; nº 2163, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Administração Publica e Relações do Trabalho, Deputado
Ramalho da Construção
; nº 2164/13 de Relator Especial pela Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais, Deputado
Celso Giglio
e nº 2165, de 2013, de Relator Especial pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Deputado
Roberto Engler
, todos favoráveis ao Projeto e contrário ao substitutivo nº 1. DA (p. 26/27)
04/02/2014
1ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia, nos termos do Artigo 26 da Constituição do Estado.
04/02/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
04/02/2014
1 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
11/02/2014
6a. Sessão Ordinária - Aprovado o Projeto, prejudicado o substitutivo de nº 1.
13/02/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 251/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.565, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de fevereiro de 2014.
13/02/2014
Recebido pelo Governador em: 13/02/2014.
14/02/2014
Publicado Autógrafo nº 30.565 (DA. pg. 11)
14/02/2014
Aguardando Sanção
28/02/2014
Publicada a Lei nº 15.331, de 27.02.2014. (DOE I pág. 1)
20/03/2014
Arquive-se.
03/04/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.060
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
08/11/2013
2162 / 2013
favorável
favorável ao Projeto de Lei 639/2013 e pela rejeição do substitutivo 1
Fernando Capez
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/11/2013
2163 / 2013
favorável
favorável ao PL639/2013 e pela rejeição do substitutivo 1
Ramalho da Construção
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
26/11/2013
2164 / 2013
favorável
favorável ao PL 639/2013 e contrário ao substitutivo 1
Celso Giglio
Comissão de Assuntos Metropolitanos e Municipais
03/12/2013
2165 / 2013
favorável
favorável ao PL639/2013 e contrário ao Substitutivo 1
Roberto Engler
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Lei(1)
Req. Urgência(1)
Substitutivo(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao substitutivo nº 1
Fernando Capez
1
14/02/2014
Autógrafo
30565
Autógrafo ao Projeto de lei numero 639/2013
Samuel Moreira
2
28/02/2014
Lei
15331
Governador
3
Ofício
251
Ofício ao Projeto de lei numero 639/2013
Mesa Diretora
4
07/11/2013
Req. Urgência
Mens.Gov. A-196/2013
Governador
5
26/09/2013
Substitutivo
1
Luiz Claudio Marcolino
Total: 5 ocorrência(s)
1
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