Projeto de Lei n° 11, de 2013 ( PL 11 / 13 )

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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 11 /2013

Referências

Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	11 / 2013
Transformado em Norma	Lei nº 15.919 / 2015
Ementa	Dá a denominação de "Benedito Antonio Andreati" à passarela localizada no km 623 + 200 metros da Rodovia Euclides da Cunha, em Santa Fé do Sul. Parecer nº 934, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação	05/02/2013
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores	DENOMINAÇÃO, PASSARELA, SANTA FÉ DO SUL (MUNICÍPIO)
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 24/07/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data	Descrição
05/02/2013	Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 05/02/2013
06/02/2013	Pauta de 1ª sessão.
07/02/2013	Pauta de 2ª sessão.
08/02/2013	Pauta de 3ª sessão.
14/02/2013	Pauta de 4ª sessão.
15/02/2013	Pauta de 5ª sessão.
19/02/2013	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
20/02/2013	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/02/2013	Distribuído a Deputada Vanessa Damo
11/12/2014	Publicado Ofício nº 531/2014, de autoria do Deputado ITAMAR BORGES, encaminhando Ofício do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, para ser juntado ao mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 19)
15/12/2014	Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015	Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável na forma do substitutivo
12/02/2015	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
19/02/2015	Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
17/03/2015	Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
25/06/2015	Distribuído ao Deputado Aldo Demarchi
11/08/2015	Recebido com voto do relator Aldo Demarchi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/08/2015	Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator Deputado Aldo Demarchi, favorável e prejudicado o Projeto na forma original, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
20/08/2015	Publicados Pareceres: nº 828, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado e nº 829, de 2015, da Comissão de Transportes e Comunicações, aprovado o substitutivo da Comissão Constituição,Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31, e 33, do Regimento Interno, prejudicado o Projeto na forma original. (DA. págs. 16 e 17)
20/08/2015	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 18.08.2015. (DA. pág. 19)
20/08/2015	Pauta de Recurso 1ª sessão.
21/08/2015	Pauta de Recurso 2ª sessão.
25/08/2015	Pauta de Recurso 3ª sessão.
26/08/2015	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
27/08/2015	Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2015	Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
31/08/2015	Recebido com voto do relator Afonso Lobato propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2015	Aprovado como parecer o voto do Deputado Afonso Lobato, propondo redação final
10/09/2015	Publicado Parecer nº 934, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. (DA. pág. 17)
10/09/2015	Pauta de 1ª sessão.
11/09/2015	Pauta de 2ª sessão.
23/09/2015	Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4854/2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.222, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 11 de setembro de 2015
23/09/2015	Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
24/09/2015	Publicado o Autógrafo nº 31.222. (DA. pág. 17)
24/09/2015	Aguardando Sanção
15/10/2015	Publicado a Lei nº 15.919, de 14.10.2015. (DOE-I pág. 01)
29/10/2015	Arquive-se
24/07/2018	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.043
24/07/2018	Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão
15/12/2014	828 / 2015	favorável	favorável na forma do substitutivo	Vanessa Damo	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/08/2015	829 / 2015	favoravel ao projeto na forma do substitutivo	favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Aldo Demarchi	Comissão de Transportes e Comunicações
31/08/2015	934 / 2015	propondo redação final	propondo redação final	Afonso Lobato	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Documentos Acessórios

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Natureza Número Ano

	Publicação	Natureza	Nº Legisl.	Ementa/Resumo	Autor
		Voto do relator		favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação	Carlão Pignatari
1	24/09/2015	Autógrafo	31222	Autógrafo ao Projeto de lei numero 11/2013	Fernando Capez
2	15/10/2015	Lei	15919		Governador
3		Ofício	4854	Ofício ao Projeto de lei numero 11/2013
Total: 3 ocorrência(s)

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