| 07/12/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 07/12/2012 |
| 10/12/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
| 11/12/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
| 12/12/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
| 13/12/2012 |
Pauta de 4ª sessão. |
| 14/12/2012 |
Pauta de 5ª sessão. |
| 02/02/2013 |
Publicado Ofício nº 850/12, da FAESP-SENAR/SP, com manifestação referente a esta proposição. (DA p.6) |
| 14/02/2013 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. |
| 18/02/2013 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 26/02/2013 |
Deferido pelo Senhor Presidente, nos termos dos parágrafos 2º e 3º do artigo 70 da XIV CRI, o requerimento de autoria do Nobre Deputado Itamar Borges, solicitando a manifestação da Comissão de Atividades Econômicas, desta Casa de Leis em relação ao referido Projeto. |
| 26/02/2013 |
Distribuído: CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. |
| 27/02/2013 |
Distribuído ao Deputado Cauê Macris |
| 19/03/2013 |
Devolvido sem voto |
| 03/04/2013 |
Distribuído a Deputada Beth Sahão |
| 06/04/2013 |
Publicado ofício nº 266/2013, da Prefeitura Municipal de Bastos, acerca da referida propositura (DA. pg. 12). |
| 10/04/2013 |
Devolvido sem voto |
| 19/04/2013 |
Distribuído ao Deputado Fernando Capez |
| 28/06/2013 |
Devolvido sem voto |
| 02/07/2013 |
Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz |
| 19/09/2013 |
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
| 09/10/2013 |
Concedida vista ao Deputado José Bittencourt |
| 17/10/2013 |
Devolvido da vista |
| 30/10/2013 |
Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão |
| 13/11/2013 |
Concedida vista ao Deputado Afonso Lobato |
| 09/12/2013 |
Devolvido da vista |
| 11/12/2013 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável |
| 12/12/2013 |
Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 07/02/2014 |
Distribuído a Deputada Ana do Carmo |
| 23/04/2014 |
Recebido com voto do relator Ana do Carmo favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
| 23/04/2014 |
Concedida vista ao Deputado Ed Thomas |
| 07/05/2014 |
Devolvido da vista |
| 05/11/2014 |
Aprovado como parecer o voto da Deputada Ana do Carmo, favorável |
| 07/11/2014 |
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas |
| 17/11/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 11/12/2014 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 12/12/2014 |
Distribuído ao Deputado José Bittencourt |
| 16/12/2014 |
Concedida vista conjunta ao Deputado Carlos Cezar e ao Deputado José Zico Prado |
| 07/02/2015 |
Publicado Ofício nº 626/2014, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 07) |
| 10/02/2015 |
Recebido com voto do relator José Bittencourt contrário, pela Comissão de Atividades Econômicas |
| 11/02/2015 |
Aprovado como parecer o voto do Deputado José Bittencourt, contrário |
| 12/02/2015 |
Publicados os pareceres: nº 80, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição; nº 81, de 2015, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, favorável à
proposição e nº 82, de 2015, da Comissão de Atividades Econômicas, contrário
à proposição. (DA. pág. 20) |
| 12/02/2015 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
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| 26/03/2015 |
Publicado ofício nº 005/2015, da Câmara Municipal de Bastos, encaminhando cópia da Moção 09/15
contrário a aprovação do Projeto de Lei. (DA. pág. 18) |
| 16/12/2020 |
Publicado o despacho: junte-se o Projeto de Lei nº 1292/2019 ao Projeto de Lei nº 714/2012, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág. 19)
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| 16/12/2020 |
Anexado o Projeto de Lei nº 1292/2019 |
| 17/12/2020 |
Anexado o Projeto de lei 1292/2019. |
| 17/05/2024 |
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico. |
