Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 319 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 319 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.807 / 2012
Ementa Autoriza o Poder Executivo a realizar operação de crédito com o Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID.
Data de Publicação 15/05/2012
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Governador
Apoiador(es)
Indexadores BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, SECRETARIA DA FAZENDA, SECRETARIA DA SAÚDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/05/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 15/05/2012
16/05/2012 Pauta de 1ª sessão.
17/05/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/05/2012 Pauta de 3ª sessão.
19/05/2012 Publicadas Emendas de nº 1 a 16, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 15 e 16)
21/05/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/05/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
24/05/2012 Presidente solicita Relator Especial.
24/05/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
29/05/2012 Designado como Relator Especial, o deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
04/06/2012 Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 16, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/06/2012 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
11/06/2012 Presidente solicita Relator Especial.
11/06/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
11/06/2012 Designado como Relator Especial, o deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
11/06/2012 Recebido com voto favorável ao projeto,à emenda 3 e contrário às demais emendas, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/06/2012 Publicado parecer nº 949, de 2012 de relator especial ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado Samuel Moreira - favorável a aprovação da proposição e pela rejeição das emendas de 1 a 16 e parecer nº 950, de 2012 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - relator deputado Mauro Bragato - favorável a aprovação do PL e pela rejeição das demais emendas. DA página 29
12/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/06/2012 78a. Sessão Ordinária Aprovado o Projeto, a Emenda de nº3 e a Emenda Aglutinativa de nº 17; rejeitadas as demais Emendas.
14/06/2012 Publicada a Emenda Aglutinativa nº 17, do Deputado Samuel Moreira-líder do Governo e outros. (DA p. 31)
14/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
18/06/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
18/06/2012 Presidente solicita Relator Especial.
18/06/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
19/06/2012 Designado como Relator Especial, o deputado Celso Giglio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
21/06/2012 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/06/2012 Publicado Parecer nº 1043/12, de RE pela CCJR, Deputado Celso Giglio. (DA p. 17/18)-Redação Final
22/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2012 Recebido pelo Governador em: 22/06/2012 - prazo para sanção: 16/07/2012.
23/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.866. (DA p. 16)
23/06/2012 Aguardando Sanção
26/06/2012 Publicada a mensagem A nº 075/2012, do Senhor Governador do Estado SP, opondo veto parcial à proposição. DA página 23.
26/06/2012 Publicada a Lei nº 14.807, de 2012, de 25 de junho de 2012. DOE I página 1.
26/06/2012 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/06/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
02/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
02/08/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
06/08/2012 Designado como Relator Especial, o deputado Carlos Bezerra, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
22/08/2012 Devolvido sem parecer.
23/08/2012 Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
24/08/2012 Devolvido sem parecer.
28/08/2012 109ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
28/08/2012 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/06/2012 1043 / 2012 propondo redação final propondo redação final Celso Giglio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/06/2012 949 / 2012 favorável favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 16 Samuel Moreira Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/06/2012 950 / 2012 favorável favorável ao projeto,à emenda 3 e contrário às demais emendas Mauro Bragato Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2012 Autógrafo 29866 Barros Munhoz  
2 14/06/2012 Emenda Aglutinativa 17 Samuel Moreira, Carlos Cezar, Campos Machado, Alex Manente, Leci Brandão, Carlos Bezerra Jr., Rita Passos  
3 19/05/2012 Emenda de Pauta 16 Alencar Santana Braga  
4 19/05/2012 Emenda de Pauta 15 Alencar Santana Braga  
5 19/05/2012 Emenda de Pauta 14 Alencar Santana Braga  
6 19/05/2012 Emenda de Pauta 13 Alencar Santana Braga  
7 19/05/2012 Emenda de Pauta 12 Alencar Santana Braga  
8 19/05/2012 Emenda de Pauta 11 Alencar Santana Braga  
9 19/05/2012 Emenda de Pauta 10 Alencar Santana Braga  
10 19/05/2012 Emenda de Pauta 9 Alencar Santana Braga  
Total: 22 ocorrência(s)
Voltar
alesp
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala