15/05/2012 |
Publicado no Diário da Assembleia, página 50 em 15/05/2012 |
16/05/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
17/05/2012 |
Pauta de 2ª sessão. |
18/05/2012 |
Pauta de 3ª sessão. |
19/05/2012 |
Publicadas Emendas de nº 1 a 16, do Deputado Alencar Santana Braga. (DA p. 15 e 16) |
21/05/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
21/05/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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24/05/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
24/05/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
24/05/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
29/05/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
04/06/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário às emendas 1 a 16, do relator especial Samuel Moreira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
04/06/2012 |
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
11/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
11/06/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
11/06/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento. |
11/06/2012 |
Recebido com voto favorável ao projeto,à emenda 3 e contrário às demais emendas, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento |
12/06/2012 |
Publicado parecer nº 949, de 2012 de relator especial ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator deputado Samuel Moreira - favorável a aprovação da proposição e pela rejeição das emendas de 1 a 16 e parecer nº 950, de 2012 de relator especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - relator deputado Mauro Bragato - favorável a aprovação do PL e pela rejeição das demais emendas. DA página 29 |
12/06/2012 |
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA |
13/06/2012 |
78a. Sessão Ordinária Aprovado o Projeto, a Emenda de nº3 e a Emenda Aglutinativa de nº 17; rejeitadas as demais Emendas. |
14/06/2012 |
Publicada a Emenda Aglutinativa nº 17, do Deputado Samuel Moreira-líder do Governo e outros. (DA p. 31) |
14/06/2012 |
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. |
15/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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18/06/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
18/06/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
18/06/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
19/06/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado Celso Giglio, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
21/06/2012 |
Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Celso Giglio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação |
22/06/2012 |
Publicado Parecer nº 1043/12, de RE pela CCJR, Deputado Celso Giglio. (DA p. 17/18)-Redação Final |
22/06/2012 |
Pauta de 1ª sessão. |
22/06/2012 |
Recebido pelo Governador em: 22/06/2012 - prazo para sanção: 16/07/2012. |
23/06/2012 |
Publicado Autógrafo nº 29.866. (DA p. 16) |
23/06/2012 |
Aguardando Sanção |
26/06/2012 |
Publicada a mensagem A nº 075/2012, do Senhor Governador do Estado SP, opondo veto parcial à proposição. DA página 23. |
26/06/2012 |
Publicada a Lei nº 14.807, de 2012, de 25 de junho de 2012. DOE I página 1. |
26/06/2012 |
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento. |
26/06/2012 |
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
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02/08/2012 |
Comunicado Vencimento do Prazo |
02/08/2012 |
Presidente solicita Relator Especial. |
02/08/2012 |
Juntado o pedido de Relator Especial. |
06/08/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado Carlos Bezerra, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
22/08/2012 |
Devolvido sem parecer. |
23/08/2012 |
Designado como Relator Especial, o deputado Roberto Massafera, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação. |
24/08/2012 |
Devolvido sem parecer. |
28/08/2012 |
109ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia |
28/08/2012 |
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA |
17/06/2015 |
28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. |
18/06/2015 |
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Parcial. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26) |
19/06/2015 |
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o. |
26/06/2018 |
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133 |
26/06/2018 |
Arquivo - Arquivado |