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Projeto de lei nº 295 /2012
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
295 / 2012
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar um Sistema de Integração Metropolitana e entre Metrópoles de Transporte Coletivo Público para as Regiões Metropolitanas de São Paulo, de Campinas e do Aglomerado Urbano de Jundiaí.
Data de Publicação
03/05/2012
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gerson Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores
AGLOMERAÇÃO URBANA, BICICLETÁRIO, CÂMARA DE COMPENSAÇÃO TARIFÁRIA, ESTAÇÕES, METRÓPOLES DE TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO, REGIIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.100
Tramitação
Data
Descrição
03/05/2012
Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 03/05/2012
04/05/2012
Pauta de 1ª sessão.
07/05/2012
Pauta de 2ª sessão.
08/05/2012
Pauta de 3ª sessão.
09/05/2012
Pauta de 4ª sessão.
10/05/2012
Pauta de 5ª sessão.
11/05/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
15/05/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/05/2012
Distribuído ao Deputado
Enio Tatto
28/06/2012
Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Enio Tatto
, favorável
17/08/2012
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
22/08/2012
Distribuído ao Deputado
Carlão Pignatari
24/10/2012
Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
31/10/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Carlão Pignatari
, favorável
31/10/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
12/11/2012
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
23/11/2012
Recebido do relator, Deputado
Simão Pedro
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto favorável
05/12/2012
Concedida vista ao Deputado
Enio Tatto
10/12/2012
Devolvido da vista
12/12/2012
57ª Sessão Extraordinária - Aprovado requerimento de urgência.
12/12/2012
Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
13/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 24)
14/12/2012
Comunicado Vencimento do Prazo
14/12/2012
Presidente solicita Relator Especial.
14/12/2012
Juntado o pedido de Relator Especial.
17/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Alencar Santana Braga
, pela comissão CFOP
19/12/2012
Recebido com voto favorável, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/12/2012
60 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Publicados: Parecer nº 1755/12, da CCJR -favorável à proposição; Parecer nº 1756/12, da CTC-favorável à proposição e Parecer nº 1757/12, de RE pela CFOP, Deputado
Alencar Santana Braga
-favorável à proposição. (DA p. )
20/12/2012
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
28/01/2013
Recebido pelo Governador em: 28/01/2013 - prazo para sanção: 20/02/2013.
29/01/2013
Publicado o autógrafo nº 30.046. DA página 6.
29/01/2013
Aguardando Sanção
21/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 43/13, de 20/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
21/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
21/02/2013
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
26/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
26/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
26/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
27/02/2013
Designado como Relator Especial, o deputado
Hamilton Pereira
, pela comissão CCJR
05/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Hamilton Pereira, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/03/2013
Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações.
05/03/2013
Distribuído ao Deputado Antônio Mentor.
12/03/2013
Recebido do relator, Deputado
Antonio Mentor
, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável ao projeto e contrário ao veto
12/03/2013
Comunicado Vencimento do Prazo.
12/03/2013
Presidente solicita Relator Especial.
12/03/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
14/03/2013
Designado como Relator Especial, o deputado
Luiz Moura
, pela comissão CTC
19/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Luiz Moura, pela Comissão de Transportes e Comunicações
23/03/2013
Publicado Parecer nº 366/13, de RE pela CCJR, Deputado
Hamilton Pereira
¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 367/13, de RE pela CEC, Deputado
Luiz Moura
, favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador (DA p. 14)
26/03/2013
33ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
26/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
18/12/2014
71ª Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto, rejeitado o Veto salvo partes destacadas. Rejeitado o Projeto, mantido o Veto, destacadamente: as expressões "estadual" e "um", constantes no "caput" do artigo 1º; os §§ 1º, 3º e 4º do artigo 2º; os artigos 3º e 4º; o artigo 6º; os artigos 9º, 10 e 11; o parágrafo único do artigo 12; a expressão "em 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação", constante do artigo 13.
07/01/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 36/2015, comunicando para os fins do disposto no artigo 28, § 7º da Constituição do Estado, que na 71ª Sessão Extraordinária, realizada em 18 de dezembro de 2014, esta Casa de Leis apreciou o veto total oposto pela Mensagem A-nº 43/2013, de 20 de fevereiro de 2013, e conforme o incluso autógrafo nº 30.046/V, manteve parcialmente o veto quanto aos seguintes destaques: as expressões "estadual" e "um", constantes no "caput" do artigo 1º; os parágrafos 1º, 3º e 4º do artigo 2º; os artigos 3º, 4º, 6º, 9º, 10 e 11; o parágrafo único do artigo 12; a expressão "em 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação", constante do artigo 13.
08/01/2015
Publicado o Autógrafo nº 30.046/V. (DA. pág. 05)
13/01/2015
Publicada a Lei nº 15.671, de 12.01.2015, promulgada pela Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, nos termos do § 8º do artigo 28, da Constituição Estadual. (DA. pág. 4)
02/03/2015
Arquive-se.
04/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.100
Votação nas Comissões
31/10/2012 - Comissão de Transportes e Comunicações
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
28/06/2012
1755 / 2012
favorável
favorável
Enio Tatto
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
24/10/2012
1756 / 2012
favorável
favorável
Carlão Pignatari
Comissão de Transportes e Comunicações
19/12/2012
1757 / 2012
favorável
favorável
Alencar Santana Braga
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
05/03/2013
366 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Hamilton Pereira
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/03/2013
367 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Luiz Moura
Comissão de Transportes e Comunicações
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Natureza
Todos
Autógrafo(2)
Lei (§ 8º - artigo 28)(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto do relator
favorável ao projeto e contrário ao veto
Antonio Mentor
Voto do relator
favorável
Simão Pedro
1
08/01/2015
Autógrafo
30046
Autógrafo nº 30046/V
Samuel Moreira
2
29/01/2013
Autógrafo
30046
Autógrafo ao Projeto de lei numero 295/2012
Barros Munhoz
3
13/01/2015
Lei (§ 8º - artigo 28)
15671
Samuel Moreira
4
Ofício
36
5
13/12/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
6
21/02/2013
Veto Total
/2013
Governador
Total: 6 ocorrência(s)
1
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