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Projeto de lei nº 1229 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1229 / 2011
Ementa
Regulamenta a exposição de crianças e adolescentes à propaganda de bebidas alcoólicas.
Data de Publicação
17/12/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
BEBIDA ALCOÓLICA, CRIANÇA E ADOLESCENTE, DIVULGAÇÃO, ESPETÁCULO, ESTABELECIMENTO, EVENTO, PROIBIÇÃO, PROPAGANDA, REGULAMENTAÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 29/05/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066
Tramitação
Data
Descrição
17/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 17/12/2011
02/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
15/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais.
15/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012
Distribuído ao Deputado Alencar Santana
20/03/2012
Recebido do relator, Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
28/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
13/04/2012
Devolvido da vista
18/04/2012
Concedida vista ao Deputado
André Soares
21/05/2012
Devolvido da vista
28/05/2012
Distribuído ao Deputado João Antonio
28/08/2012
Recebido do relator, Deputado João Antonio, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/09/2012
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
22/11/2012
Concedida vista ao Deputado
Carlos Cezar
22/11/2012
Recebido do Deputado
Carlos Cezar
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
05/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Enio Tatto
e a Deputada
Vanessa Damo
12/12/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Afonso Lobato
e a Deputada
Maria Lúcia Amary
08/03/2013
Distribuído a Deputada
Beth Sahão
21/03/2013
Recebido da relatora, Deputada
Beth Sahão
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
17/05/2013
Distribuído ao Deputado
Antonio Mentor
28/05/2013
Recebido do relator, Deputado
Antonio Mentor
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
12/06/2013
Concedida vista ao Deputado
André Soares
01/07/2013
Devolvido da vista
11/09/2013
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
22/10/2013
Devolvido da vista
30/10/2013
Concedida vista ao Deputado
José Bittencourt
14/11/2013
Devolvido da vista
27/11/2013
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
12/12/2013
Devolvido da vista
18/12/2013
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Carlos Cezar
, favorável
18/12/2013
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
25/03/2014
Distribuído ao Deputado
Marco Aurélio
de Souza
29/04/2014
Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza contrário, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/05/2014
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Marco Aurélio
de Souza, contrário
16/05/2014
Publicado o Despacho: Rejeitado o projeto nos termos do artigo 183, § 1º, da ¿XIV CRI¿. Arquive-se. Em 14-5-2014. DA (p. 15 )
16/05/2014
Publicado os pareceres nº 699/14 da Comissão de Constituição , Justiça e Redação Aprovado como parecer o voto em separado do Dep.
Carlos Cezar
, favorável à proposição, nº 700/14 da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania da Participação e das Questões Sociais Aprovado como parecer o voto do relator, contrário à proposição. DA (p. 14)
29/05/2014
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.066
Votação nas Comissões
18/12/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/05/2014 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
18/12/2013
699 / 2014
Carlos
Cezar
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
29/04/2014
700 / 2014
contrário
contrário
Marco Aurélio
de Souza
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
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Natureza
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
favorável
Carlos Cezar
Voto do relator
contrário
João Antonio
Voto do relator
contrário
Antonio Mentor
Voto do relator
favorável
Alencar Santana Braga
Voto do relator
contrário
Beth Sahão
Total: 0 ocorrência(s)
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