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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 956 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 956 / 2011
Ementa Disciplina a celebração de convênios e repasses de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos e municípios pelos órgãos da Administração Pública Estadual, direta ou indireta.
Data de Publicação 04/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Fernando Capez
Apoiador(es)
Indexadores CONVÊNIO, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, RECURSO FINANCEIRO, REPASSE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Tramitação

Data Descrição
04/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 30 em 04/10/2011
05/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
10/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
11/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
21/05/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
15/06/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/10/2012 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
10/10/2012 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável
14/12/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
19/02/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
13/03/2013 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/05/2013 Concedida vista ao Deputado Hamilton Pereira
06/06/2013 Devolvido da vista
20/08/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Francisco Campos Tito
10/09/2013 Concedida vista ao Deputado Vitor Sapienza
16/09/2013 Devolvido da vista
01/10/2013 Concedida vista a Deputada Beth Sahão
09/10/2013 Devolvido da vista
22/10/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
25/10/2013 PUblicados pareceres: nº 1876, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1877, de 2013, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho e nº 1878, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. (DA. pág. 27)
25/10/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024 Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
21/05/2012 1876 / 2013 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
10/10/2012 1877 / 2013 favorável favorável Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
13/03/2013 1878 / 2013 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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