Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 45 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar 
Número Legislativo 45 / 2011
Transformado em Norma Lei Complementar nº 1.165 / 2012
Ementa Dispõe sobre criação de cargos no Quadro da Secretaria do Tribunal de Contas do Estado.
Data de Publicação 16/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
Apoiador(es)
Indexadores AGENTE DA FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA, CARGO E FUNÇÃO, DIRETOR TÉCNICO DE DIVISÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Tramitação

Data Descrição
16/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 16/08/2011
17/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/08/2011 Publicadas Emendas: de nº 1, do Deputado Pedro Bigardi e nº 2, Deputado Simão Pedro. (DA p.30)
25/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
26/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
20/09/2011 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
05/10/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2
11/10/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
20/10/2011 Distribuído ao Deputado Mauro Bragato
26/10/2011 Recebido com voto do relator Mauro Bragato favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário às emendas de nºs. 01 e 02, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
10/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Mauro Bragato, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário às emendas de nºs. 01 e 02
11/11/2011 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
18/11/2011 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Amary
24/11/2011 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas nºs 1 e 2, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
29/11/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Amary, favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas nºs 1 e 2
02/12/2011 Publicados: Parecer nº 1817/11, da CCJR-favorável à proposição, com emenda e contrário às emendas de nºs 1 e 2; Parecer nº 1818/11, da CAPRT¿favorável à proposição, à emenda da CCJR e contrário às emendas de nºs 1 e 2 e Parecer nº 1819/11, da CFOP-favorável à proposição, à emenda da CCJR e contrário às emendas de nºs 1 e 2. (DA p. 15)
02/12/2011 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
13/12/2011 53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda da CCJR; rejeitadas as Emendas 1 e 2.
14/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
14/12/2011 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 156ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência.
14/12/2011 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
14/12/2011 Recebido com voto do relator André Soares propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, propondo redação final
15/12/2011 Publicado Requerimento, do Deputado Mauro Bragato e outros, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 26)
15/12/2011 Publicado Parecer nº 1957/11, da CCJR. (DA p. 57)-Redação Final
15/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/12/2011 Recebido pelo Governador em: 15/12/2011 - prazo para sanção: 05/01/2012.
16/12/2011 Publicado Autógrafo nº 29.691. (DA p. 38)
16/12/2011 Aguardando Sanção
21/12/2011 Publicada Retificação do Autógrafo nº 29.691. (DA p. 8)
10/01/2012 Publicada a Lei Complementar nº 1.165, de 9 de janeiro de 2012. (DOE p.1)
06/07/2012 Arquive-se.
08/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.004

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2011 1817 / 2011 favorável favorável ao projeto com emenda e contrário às emendas nºs 1 e 2 Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
26/10/2011 1818 / 2011 favorável ao projeto e emenda(s) favorável ao projeto e à emenda apresentada pela CCJR e contrário às emendas de nºs. 01 e 02 Mauro Bragato Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
24/11/2011 1819 / 2011 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e contrário às emendas nºs 1 e 2 Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
14/12/2011 1957 / 2011 propondo redação final propondo redação final André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 16/12/2011 Autógrafo 29691 Barros Munhoz  
2 25/08/2011 Emenda de Pauta 2 Altera a redação do Artigo 10, para consignar que são servidores ativos e inativos. Simão Pedro  
3 25/08/2011 Emenda de Pauta 1 modifica a redação do artigo 10. Pedro Bigardi  
4 10/01/2012 Lei Complementar 1165 Governador  
5 15/12/2011 Req. Urgência Mauro Bragato  
Total: 5 ocorrência(s)
Voltar
alesp